Decreto de Lula fixa salário mínimo em R$ 1.621 em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto para fixar o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato foi publicado nary DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (24).

A cifra corresponde a um valor mínimo de R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.

O novo valor bash piso teve reajuste de 6,79% em relação ao praticado atualmente (R$ 1.518).

Apesar bash aumento, o patamar ficou abaixo bash que o próprio governo projetava. No fim de novembro, o Executivo já havia reduzido a previsão de R$ 1.631 para R$ 1.627, devido à expectativa de que a inflação ficasse menor bash que o estimado inicialmente. Mesmo assim, o governo previa uma variação de preços de 4,54%, e o resultado efetivo foi ainda menor.

O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias bash Poder Executivo, como aposentadorias bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em alguns gastos mais relevantes bash Orçamento.

A política de valorização bash salário mínimo, retomada nary governo Lula, leva em conta reajuste pela inflação bash INPC acumulado em 12 meses até novembro bash ano anterior mais a variação bash PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).

Em 10 de novembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou que a variação bash INPC em 12 meses ficou em 4,18%.

Já a economia cresceu 3,4% nary ano passado, segundo o IBGE. Mas o ganho existent a ser incorporado será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão bash arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.

A limitação bash ganho existent foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões bash INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal bash país.