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Decreto dispensa 51 atividades econômicas da necessidade de alvará

Com a assinatura do Decreto 22.444 pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), mais 51 atividades econômicas consideradas de baixo risco não necessitarão mais de alvará para o funcionamento. Desse modo, a capital gaúcha passa a ter 830 atividades que não precisam do documento, que regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades econômicas e associativas.

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Com a assinatura do Decreto 22.444 pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), mais 51 atividades econômicas consideradas de baixo risco não necessitarão mais de alvará para o funcionamento. Desse modo, a capital gaúcha passa a ter 830 atividades que não precisam do documento, que regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades econômicas e associativas.

Fabricação de papel e fralda descartável, peixaria, atividades de acupuntura e enfermagem, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, entre outros, são algumas das atividades de baixo risco que entraram no atual regramento.

Assim, conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júlia Evangelista Tavares, Porto Alegre torna-se uma das capitais com maior número de atividades em que o empreendedor pode iniciar seu negócio sem solicitar autorização à prefeitura.

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os negócios considerados de baixo risco são a principal atividade do município. A fatia representa 83% das mais de 120 mil empresas em operação na cidade.

Já as atividades econômicas de médio risco aumentaram de 157 para 358. As consideradas de alto risco são 144, frente às 405 do antigo regramento. Porto Alegre concentra mais de 20 mil empresas nestas classificações.