‘Defendemos que Agergs mantenha convênio’, diz Leite após fim de contrato

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Em 31 de março, expiraram os três contratos anuais de atividades de regulação mantidos entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalização de concessionárias da área de energia, como a CEEE Equatorial, RGE e outras empresas. Após essa situação, o governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu um novo contrato.

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“Defendemos que a Agergs mantenha o convênio e orientamos no sentido de que se reestabeleça o convênio. Ele expirou, mas não precisa deixar de existir. Defendemos que haja sim a celebração de um novo convênio, que a Agergs seja um ponto de apoio para a Aneel, que tem a responsabilidade sobre a concessão. A Agergs tem sido um ponto importante de apoio para fazer fiscalização, autuar e encaminhar os processos para a Aneel”, disse o governador em coletiva.

Noticia-se desde o início do ano que o Executivo prepara um projeto para reestruturar a Agergs. O avanço dessa pauta, segundo o tucano, está atrelado a reestruturação de outras carreiras do Estado.

“Já temos um desenho feito de um projeto de lei (sobre a Agergs) para encaminhar a Assembleia Legislativa. Agora, se insere dentro de um contato que envolve outras estruturas do serviço público. Se observa que o Estado tem demandas absolutamente justas e legítimas de servidores de diversas áreas, seja de professores de escolas, seja de engenheiros do Departamento Autônomo de Estradas e Rodovias (Daer), de engenheiros da Secretaria de Obras, Segurança Pública e tantas outras frentes”, afirmou Leite.

A Agergs informou que vai propor à Aneel um novo modelo de contratação: “Em reunião já agendada com a Aneel para esta semana, a agergs proporá novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras, bem como às demandas recebidas de órgãos e autoridades, a fim de adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual, que aguarda a reestruturação anunciada pelo governo para o mês de fevereiro”, comunicou, em nota.