Defensoria de SP chega aos 20 anos entre consolidação institucional e críticas de corporativismo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por advogados, faz 20 anos nesta sexta-feira (9) em meio a tensões internas.

A instituição se fortaleceu e expandiu sua atuação por todo o estado. Parte da carreira, porém, critica um afastamento do foco social original do órgão e a adoção de práticas semelhantes às de outras instituições do Judiciário, como a ampliação de benefícios e pagamentos adicionais a seus membros.

"A Defensoria hoje faz diferença em São Paulo, além de servir de modelo para outros estados, mas percebemos o crescimento de um espírito corporativista forte", diz a professora da FGV Direito SP Luciana Gross, integrante do Conselho Consultivo da Defensoria na cadeira de notório saber.

Parte dessas mudanças ocorreu durante a gestão da atual defensora pública-geral, Luciana Jordão, indicada em 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ela encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto aprovado em regime de urgência que instituiu o Gade (Grupo de Assessoramento em Demandas Estruturais). Ações coletivas de maior impacto deverão observar parâmetros definidos pelo Gade, alterando a forma como esse tipo de litígio é planejado dentro da Defensoria.

O projeto tramitou com apoio da base de Tarcísio e foi aprovado em agosto passado.

Para críticos, o Gade concentra na administração superior decisões estratégicas hoje tomadas pelos núcleos especializados, que historicamente conduzem ações em áreas como direitos humanos, moradia, saúde e violência policial. Segundo esses defensores, a mudança pode reduzir a autonomia dessas áreas e limitar a atuação da instituição em pautas sensíveis ao governo estadual.

Em 2021, por exemplo, o Núcleo de Situação Carcerária entrou com ação para obrigar o governo paulista a vacinar pessoas privadas de liberdade contra o coronavírus. Em 2023, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres acionou o Estado por dificultar o acesso ao aborto legal na rede pública. Já em 2025, o Núcleo de Habitação e Urbanismo acompanhou e judicializou conflitos relacionados a despejos e demolições na favela do Moinho, na região central da capital.

Em nota, a Defensoria diz que o Gade tem a função de oferecer suporte técnico às áreas de atuação, "seguindo práticas já adotadas por outras instituições do sistema de Justiça", e nega que a iniciativa retire a autonomia funcional dos defensores.

Gross vê sinais de centralização na condução administrativa recente, mas ressalta que esse não é um traço exclusivo da atual gestão. "O problema não é facilitar este ou aquele governo, mas fragilizar a atuação da Defensoria no diálogo com os movimentos sociais", diz.

O mesmo projeto aprovado na Alesp prevê a criação de 140 cargos e institui compensações para defensores que atuem em condições classificadas como de especial dificuldade.

O impacto financeiro estimado do projeto é de R$ 36,9 milhões em 2025, R$ 99,2 milhões em 2026 e R$ 169 milhões em 2027. O orçamento total da Defensoria Pública em 2025 foi de R$ 1,4 bilhão. A instituição conta hoje com 848 defensores.

O processo de expansão da Defensoria também incluiu a ampliação de benefícios funcionais, como quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e a discussão sobre licença compensatória por acúmulo de processos —verbas que não entram no teto constitucional.

Em outubro, a Folha mostrou que os defensores cobravam urgência para receber pagamentos desse tipo, também conhecidos como "penduricalhos", antes de uma eventual aprovação da reforma administrativa.

"A Defensoria Pública não inaugura essa lógica, mas emula práticas imorais e inconstitucionais de outras carreiras para atender às pressões dos defensores públicos que, assim como juízes e promotores, abandonam a luta legítima por melhores condições remuneratórias pelo imediatismo dos penduricalhos", diz Rafael Viegas, doutor em administração pública e pesquisador na Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Segundo Gross, esse avanço se expressa na priorização de pautas voltadas à carreira especificamente dos defensores, em detrimento de outras carreiras da instituição, como psicólogos e assistentes sociais.

Outro ponto de tensão foi uma norma editada por Jordão em abril que condiciona a interação de defensores com jornalistas à autorização da chefia. O órgão afirma que a medida "contribui para orientar e fortalecer o posicionamento da Defensoria".

Meses depois, divergências sobre as políticas de transparência do órgão vieram a público. Durante uma sessão do Conselho Superior, a ouvidora-geral da Defensoria, Camila Marques, cobrou explicações sobre a interrupção das transmissões das reuniões do colegiado no YouTube.

A cobrança foi dirigida à primeira subdefensora-geral, Bruna Simões, que afirmou: "Eu optei por não responder à ouvidora-geral porque ela, em uma reunião comigo, disse que comigo não dialoga, assim me sinto absolutamente à vontade de não responder".

Marques respondeu dizendo que a sessão "não é uma série da Netflix".

A Folha mostrou em dezembro que a instituição divulgou dados errados sobre pagamentos, e as informações só foram corrigidas após a publicação da reportagem.

A Defensoria diz que a ampliação da estrutura foi acompanhada de investimentos em tecnologia e capacitação e que o aprimoramento administrativo é necessário para acompanhar o crescimento da demanda, "que em alguns casos cresceram mais de dez vezes nos últimos 20 anos".

A instituição afirma que, dos mais de 30 milhões de casos atendidos de 2007 a 2025, 2,6 milhões somente no último ano.

"Ao celebrar duas décadas, o maior desafio é preservar esse espírito fundacional e o vínculo com as entidades e movimentos sociais que tanto lutaram pela sua criação. Será essencial que arranjos institucionais ou inovações tecnológicas não criem novas barreiras onde deveriam existir pontes", diz a ouvidora-geral da Defensoria, Camila Marques.