Defesa de Carla Zambelli recorre de aval da Justiça italiana a extradição da deputada ao Brasil

No fim de março, a Corte de Apelações da Itália - a última instância da justiça italiana - acatou o pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabe o recurso da defesa, antes de o caso ser levado para decisão final do governo italiano.

Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli permanece presa em Roma, porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.

A Justiça da Itália afirmou em decisão nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana de Carla Zambelli, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que ela fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição.

O tribunal afirmou que a cidadania da ex-deputada tem um "status meramente formal" e acrescentou que ela não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália".

A decisão também destaca que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas que sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil. O fato de a ex-deputada ter dupla cidadania, diz a sentença, não só impede a extradição como a incentiva, já que a cidadania brasileira "fortalece o vínculo jurídico" com o Brasil.

A cidadania italiana foi um dos principais eixos da argumentação da defesa para impedir que Zambelli — presa na Itália — fosse extraditada ao Brasil. Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumento que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF.

Os advogados afirmaram ainda que, caso contrário, a Itália não estaria aplicando o princípio de "cooperação paritária" com o Brasil.

👉 Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

A unidade prisional na Itália onde está Zambelli sofre com um problema grave de superlotação. Apesar de ter capacidade para receber apenas 272 mulheres, atualmente 371 estão presas lá.

Outro problema é o déficit de funcionários. De acordo com o site do Ministério da Justiça italiano, até junho deste ano, 181 agentes penitenciários atuavam no local, sendo que o necessário seria 214. O número de membros da administração também está abaixo do esperado, assim como o de educadores.

A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.

A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.

Durante a primeira audiência, em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil.

👉Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras. Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia.

Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.