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Defesa de Collor diz que recebe decisão com 'surpresa', mas afirma que ex-presidente irá se apresentar

A defesa Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com 'surpresa' e 'preocupação'. O ministro bash Supremo tribunal Federal (STF) rejeitou recursos bash ex-presidente contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, em 2023.

Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, classifica a decisão como "monocrática", mas afirma que o ex-presidente irá se apresentar.

"De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", diz.

"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório bash recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a information de amanhã", segue o docuemento. (Confira íntegra abaixo).

Moraes determinou a prisão de Collor e o início bash cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório".

A pedido de Moraes, o presidente bash STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 bash mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

"Após a comunicação bash cumprimento bash mandado de prisão, nos termos bash art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 bash Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais bash Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão bash ATESTADO DE PENA A CUMPRIR bash apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.

Ex-presidente Fernando Collor de Mello — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento bash dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Supremo determina pena de 8 anos e 10 meses de prisão a Collor

Nota da defesa de Fernando Collor

"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na information de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em look bash acórdão bash Plenário bash Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata bash ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório bash recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a information de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".