Defesas afirmam ao STF que não há provas que liguem 'kids pretos' a trama golpista

As defesas dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista —responsável, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL)— afirmaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação não conseguiu comprovar a participação de seus clientes na trama golpista.

No geral, os advogados afirmam que a acusação se baseou em poucos indícios, insuficientes para a condenação, além de desconsiderar provas absolutórias apresentadas pelas defesas nos autos e até mesmo depoimentos de testemunhas e do delator Mauro Cid.

A Primeira Turma da corte ouviu os advogados de 6 dos 10 réus do núcleo, além da manifestação da PGR. O colegiado retomará as sustentações orais dos demais 4 implicados na manhã desta quarta-feira (12).

O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais —os chamados "kids pretos".

O advogado Diogo Musy, do general Estevam Theophilo, afirmou que a acusação da PGR se baseou apenas em uma única mensagem do tenente-coronel Mauro Cid sobre a suposta participação do militar na trama golpista.

Theophilo foi chamado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro de 2022. Enquanto a reunião ocorria, Mauro Cid conversava com o coronel Bernardo Romão Correa Netto pelo WhatsApp.

Cid dizia que Theophilo era favorável ao golpe de Estado. "Mas ele quer fazer… Desde que o Pr assine", escreveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O PGR defendeu que o delator "reiterou, com segurança, que ouviu do próprio réu Estevam Theophilo a sua adesão ao intento golpista".

Musy disse que Cid mentiu em sua delação e que a PGR não conseguiu comprovar a anuência de Theophilo à trama golpista. Ele afirmou que a denúncia falha ao dizer que Theophilo poderia movimentar militares para cumprir ordens ilegais porque o Comando de Operações Terrestres, órgão que comanda no Exército, não tem provas à disposição.

"[É errado] tentar impregnar em Theophilo um perfil abusivo, conspiratório, responsável por atuação subterrânea em ambientes sensíveis", disse o advogado. "Como teremos num processo democrático a garantia da ampla defesa se o mais elevado dos órgãos de acusação não tem critério de rigor e de verdade com o que está narrando?"

A defesa de Correa Netto também fez críticas à PGR. O militar é acusado de se reunir com militares com formação em operações especiais —os chamados "kids pretos"— para montar estratégias de pressão contra os chefes militares, com o objetivo de avançar com os planos golpistas.

O advogado Ruyter Barcelos afirmou que a acusação é absurda por afirmar que um coronel teria capacidade de influenciar generais de quatro estrelas, contrariando os princípios militares de hierarquia e disciplina.

"Qual oficial-general do Alto Comando do Exército foi abordado pelo coronel Correa Netto? Nenhum. Nós ouvimos na fase acusatória o antigo comandante militar do Sul, chefe imediato do réu. E a pergunta foi direta também: abordou? Não".

Fabrício Moreira de Bastos foi defendido por Marcelo César Cordeiro. O advogado também questionou a falta de provas da atuação do coronel. Segundo ele, seria preciso ter lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo

"O que a defesa invoca é a lealdade processual, com relação às provas produzidas dentro do processo, o que invocamos é a lealdade com as declarações do réu colaborador, que serviu para condenar muitos, mas deve servir também para absolver aqueles que não tem relação com os atos aqui."

"A perplexidade reside no fato de a PGR não ter tido essa grandeza de usar as declarações do colaborador para condenar e, então, nesse núcleo, também usar para condenar ou para absolver", disse.

Já o advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento chamado "Desenho Op Luneta" era um estudo teórico.

Segundo a PGR, o militar liderou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas. Em interrogatório, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal que previa a prisão de ministros da corte foi produzido por ele em um trabalho de inteligência na 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre.

"Nenhuma linha do desenho operacional luneta previa quebra institucional. Ele jamais poderia ser interpretado como um plano de golpe por um oficial. Precisaria passar por comandantes para se tornar um plano e não um estudo teórico", afirmou.

Uma das metas estabelecidas no documento era "neutralizar a capacidade de atuação do Min AM", em referência a Alexandre de Moraes. Ele falava ainda em "realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade".

O Desenho Operacional Luneta previa ainda a criação de gabinetes de crise central e nos estados e o apoio na realização de novas eleições presidenciais.

"Qual é a prova da PGR sobre a apresentação de um plano? Tinham computador? PowerPoint? Todas as provas dos autos dizem que não houve nada. Eu só preciso de uma. Nós juntamos inúmeras provas e todas elas foram desconsideradas", disse.

O militar estaria no grupo que teria monitorado Moraes. Cordeiro afirma, no entanto, que as viagens a Brasília estão explicadas pelo contexto familiar do coronel. Ele teria ido de Goiânia a Brasília para ajudar a montar o apartamento de um filho e ver a formatura do mais novo.

O advogado Rafael Favetti, que defende o coronel Marcio Nunes de Resende Junior, disse que o oficial da reserva não foi interlocutor e não foi mencionado por outros envolvidos na parte da denúncia que aborda a reunião na qual teria sido construída a carta para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.

"Macio não é envolvido com punhal verde e amarelo, não é envolvido com luneta. Ele é acusado só e somente só de ter participado de uma reunião que outros colegas disseram que foi confraternização na qual ele teria referendado uma carta ao comandante para pressioná-lo."

O encontro ocorreu no salão de festas do prédio do pai do militar. Segundo o advogado, isso se deu por uma coincidência no QG do Exército, quando Correa Netto soube do espaço e pediu a disponibilização.