Defesas se dizem surpresas e falam em recursos mesmo após condenação definitiva por trama golpista

As defesas dos réus do núcleo crucial da trama golpista, entre elas a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disseram-se indignadas com a condenação definitiva no caso, apontaram cerceamento de direito defesa e prometeram novos recursos mesmo com a conclusão da ação.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado do processo e determinou o início do cumprimento das penas nesta terça-feira (25).

O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro no processo da trama golpista, afirmou à coluna Mônica Bergamo que apresentará embargos infringentes ao Supremo. Ele disse considerar que o processo ainda não transitou em julgado, uma vez que o prazo para que a defesa apresentasse esse tipo de embargo ainda não havia se esgotado.

Em nota, Vilardi e outros dois advogados de Bolsonaro, Paulo Bueno e Daniel Tesser, disseram que "cabe lembrar que por, ocasião do julgamento do ex-presidente Fernando Collor e também do caso Debora Rodrigues dos Santos, só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto".

Em tese, haveria prazo até a semana que vem para a apresentação dos embargos infringentes, mas há jurisprudência consolidada na corte para não permitir que isso ocorra quando há menos de dois votos pela absolvição do réu na turma —e no caso de Bolsonaro houve apenas um, de Luiz Fux.

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, afirmou ter recebido a notícia da condenação definitiva com indignação.

O advogado José Luis Oliveira Lima diz que seguirá tentando reverter a condenação, com recurso inclusive às cortes internacionais.

"Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa", disse.

Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, sob acusação de tentar interferir nas investigações. "Reafirmamos que a condenação do General Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos", disse o defensor.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro também está detido, ou no Batalhão de Aviação Operacional. Moraes determinou que ele cumpra pena na chamada Papudinha.

Os ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foram presos nesta terça-feira (25) para iniciar o cumprimento da pena à qual foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da trama golpista.

A defesa do general Augusto Heleno, feita por Matheus Milanez, também se disse indignada com a conclusão do processo e fez críticas ao andamento do caso.

"A legitimidade de um sistema de Justiça é inseparável da confiança pública em sua imparcialidade. É com profunda indignação que assistimos a um processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção", disse.

Ele afirmou ainda que a influência política se sobrepor à análise técnica das provas leva à violação do Estado de Direito. "A defesa da democracia exige que as instituições sejam e pareçam justas."

O advogado também voltou a defender a inocência de Heleno.

"Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente", afirmou.

Já o advogado do ex-ministro Anderson Torres (Justiça) disse que recebeu a comunicação de Moraes com serenidade.

"O ex-ministro da justiça discutia com seus advogados a apresentação de recurso, cujo prazo final é o dia 03.dez, quando recebeu a notícia da antecipação do trânsito em julgado e imediatamente, decidiu se apresentar no local designado para o cumprimento da pena", disse o advogado Eumar Novacki, em nota.

"[Anderson] Lamenta que as inúmeras provas que demonstram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão."