Déficit do RS contraria governo Leite sobre ajuste nas contas públicas, afirma Miguel Rossetto

Quanto às eleições de 2026, o parlamentar afirma que partidos de esquerda apresentarão uma candidatura ao Piratini movida por um novo plano de reconstrução do Estado, que deverá ser elaborado junto a partidos ligados ao centro e centro-esquerda, como o PDT e o PSB.

Jornal do Comércio - O governador Eduardo Leite possui uma base expressiva na Assembleia Legislativa, que aprova a maioria dos projetos enviados pelo Executivo. Quais as estratégias da oposição para se fazer relevante neste contexto?

Miguel Rossetto - É um exercício permanente de disputar o espaço. Se nós pegarmos o bloco da oposição de esquerda, PT, PCdoB e PSOL, nós somos 14 parlamentares em 55. É um exercício permanente de encontrar espaços de diálogo e de abrir a Assembleia para a participação da sociedade. Essa condição limita muito, por exemplo, nós ainda não conseguimos 19 assinaturas para uma CPI que investigará o processo de concessão de empresas públicas. O governo Eduardo Leite entra pesado, bloqueando a sua base de apoiar algo que deveria ser interesse de todos, que é qualificar o serviço público. Mas eu penso que nós temos encontrado espaços importantes de manifestação, de aprovação de projetos na Assembleia. A mesma democracia que elegeu Leite nos colocou na condição de oposição.

JC - De que forma o deputado Pepe Vargas (PT), na condição de presidente da Assembleia, auxilia no avanço do trabalho da oposição?

Rossetto - Ele lidera uma agenda de desenvolvimento sustentável, o que para nós é central. O Rio Grande do Sul vem crescendo menos que o Brasil na última década, que nós chamamos de década perdida. Do ponto de vista econômico, o Rio Grande do Sul tem um crescimento na década de 2,9% e o Brasil cerca de 9%. Ou seja, o Rio Grande do Sul não consegue acompanhar o crescimento do Brasil e isso preocupa muito.

JC - A Assembleia já está discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento gaúcho para o próximo ano. O que destaca do que está sendo debatido acerca do projeto enviado pelo Executivo?

Rossetto - A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai permitir um balanço desse ciclo de governo. A proposta para o orçamento de 2026, na verdade, é um grande epitáfio de final de governo. O que vai ser escrito, a partir da LDO, é que Eduardo Leite não cumpriu com as suas promessas, não assegurou 12% da saúde, não garantiu os 25% da educação, vendeu todo o patrimônio do Estado e nunca pagou uma dívida. E a economia do Rio Grande do Sul nos últimos dez anos não foi capaz de acompanhar a economia brasileira. É um governo que fracassou nas suas promessas e os números que a lei orçamentária começa a sinalizar mostram isso. A proposta prevê um déficit fiscal para o próximo ano de R$ 3,6 bilhões, ou seja, a LDO desautoriza o governador a falar que produziu um ajuste nas contas públicas. Não produziu. E todos os resultados orçamentários positivos ao longo dos últimos anos foram alcançados por receitas extraordinárias, que não existirão mais.

JC - Os municípios da Região Metropolitana vivem um colapso nos seus sistemas de saúde. Muitos dos prefeitos apontam que o governo do Estado não cumpre com o investimento mínimo constitucional, de 12% do orçamento. O Tribunal de Contas, no entanto, argumenta que essa norma é cumprida pelo Executivo. Como o senhor avalia essa situação?

Rossetto - O governo finalmente reconheceu que não cumpre os 12% previstos na Lei Complementar 141, que diz claramente quais são os investimentos que devem ser feitos para cumprir essa obrigação mínima. Todos os municípios do Rio Grande do Sul cumprem o mínimo constitucional de 15%. Nós temos municípios que estão com 33%, 30% do seu orçamento dedicados à saúde. O Governo Federal, com o presidente Lula, voltou a cumprir com a sua obrigação constitucional de 15%. Essa é uma das causas desta crise hospitalar que nós estamos vivendo na Região Metropolitana e em todo o Estado. O Tribunal de Contas do Estado, desde 2019, tem formalizado uma opinião contrária ao orçamento do Estado, registrando o que eles chamam de "despesas controversas". Ele aprova as contas, mas registra isso desde 2019, mostrando a sua contrariedade aos gastos. O que importa é que, neste momento, o próprio governo abriu formalmente uma negociação com o Ministério Público para sair dessa ilegalidade, o que é um reconhecimento disso. Para nós, quanto se junta isso aos 25% de investimento na educação, que ele não executa desde 2020, o resultado é que as promessas anunciadas por esse modelo neoliberal, de que as privatizações das estatais iriam gerar recursos para maiores investimentos em educação e saúde, se revelaram falsas.

JC - De que maneira os deputados, em especial os da oposição, podem atuar para rever essa atuação do Estado no campo da saúde?

Rossetto - Pressão social. Precisamos abrir esse debate, informar a população. Nós estamos mobilizando comitês municipais, conselhos municipais de saúde, os prefeitos também têm feito uma grande mobilização em relação a isto. Então, nós acreditamos que estamos construindo espalhando informação e construindo uma base política, social e parlamentar que, em setembro deste ano, quando debatermos a Lei Orçamentária, vai ter força política para assegurar, em 2026, o cumprimento da lei. Por incrível que pareça, essa é a nossa discussão.

JC - Neste ano, diversos municípios do Rio Grande do Sul enfrentaram novos alagamentos, que comprometeram as estruturas das cidades e desalojaram milhares de moradores. Desde as enchentes de 2024, o quanto você considera que o Estado avançou em medidas de proteção contra cheias?

Rossetto - A sociedade gaúcha tem vivido uma experiência muito dolorosa, que é essa ausência de sentido de urgência do governador e da sua equipe. Desde dezembro, tem
R$ 6,5 bilhões na Caixa Econômica Federal e não há nenhuma mobilização do governo. Pelo acordo com o governo federal, o governo de Estado é responsável pela execução dessas obras. Então, nós temos R$ 6,5 bilhões liberados, pelo menos quatro projetos feitos pela Metroplan e o governo de Estado fala em um cronograma de conclusão de obras em 2031, 2032. Não há nenhum sentido de mobilização, de empenho do governador e da sua equipe que entenda que a população tem pressa. Então, infelizmente, passados um ano da grande enchente de maio, nós voltamos a conviver com situações desse tipo. São viagens para a Holanda, consultorias caras, privadas, enquanto que as obras não começam. Tem recurso e tem projeto. O que falta? Falta o governo do Estado trabalhar, se dedicar a isto.

JC - No início do mês, o governo apresentou aos deputados um novo plano de concessão do Bloco 2 de rodovias. O que o senhor achou das mudanças? Quais aspectos destaca do planejamento?

Rossetto - A segunda proposta é pior por uma razão básica. Ela reduziu em 33% os investimentos no Bloco 2, mas a tarifa reduziu apenas 17%. Então, aumenta o desequilíbrio. Nós estamos falando de 24 praças de pedágio, que levantam muros entre as cidades e as deixam isoladas. Essa prisão ideológica do Leite a essa ideia de concessões privadas impede que ele faça alguma crítica às concessões, o que é muito ruim para o Estado. Mas essa é uma situação de gravidade original, porque nós não temos informações básicas sobre a modelagem econômica desse projeto. Por isso, a bancada do PT protocolou um projeto de lei que restabelece ao parlamento a autoridade de aprovar investimentos dessa natureza. A Assembleia Legislativa não conhece a taxa de retorno, não conhece o custo de capital planejado, não conhece o fluxo de veículos. Nós não temos informações básicas que compõem esse modelo de negócio. E é isso que nós estamos buscando a partir da audiência pública e do projeto de lei que apresentamos. Nossa proposta suspende todos os pedagiamentos até que essas informações básicas cheguem à Assembleia e ela autorize a realização de licitações dessa natureza. A expectativa é que a gente possa votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda neste semestre, para dar continuidade à tramitação.

JC - Há algumas semanas, o secretário de Comunicação, Caio Tomazeli, foi à Assembleia Legislativa para dar explicações sobre o documentário "Todos Nós Por Todos Nós", produzido pela pasta e acusado de promover o governador Eduardo Leite. O senhor acha que as dúvidas quanto à natureza da produção foram respondidas?

Rossetto - Ele não esclareceu dúvidas, ele confirmou a certeza de que não se trata de um documentário, é uma peça publicitária. Nós ainda estamos aguardando a manifestação do Ministério Público, mas o que o secretário fez foi confirmar, em seu depoimento, que a peça foi construída para enaltecer o governador do Estado. Imagina, uma peça paga com recursos públicos em que o título é o slogan de campanha do Eduardo Leite. Não há o que discutir, é um fato. Todo documentário, segundo o próprio secretário, foi construído para enaltecer o governador e a sua equipe. Isso é claramente ilegal, é básico em uma República, os recursos públicos não podem ser utilizados para enaltecer o agente público. A ideia da impessoalidade é um critério primordial do gasto público. Então, na minha opinião, ele não esclareceu dúvidas, ele confirmou a certeza da ilegalidade daquela peça publicitária.

JC - Algumas siglas já estão se movimentando para escolher quais candidatos serão lançados ao Piratini nas eleições de 2026. Como o PT está se organizando para disputar o governo do Rio Grande do Sul?

Rossetto - Nós estamos agora em um processo de renovação das nossas direções, que será concluído no dia 6 de julho. Queremos ampliar a nossa organização aqui no Estado e vamos preparar um grande programa de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul. Juntamente com o presidente Lula, a nível nacional, vamos apresentar uma candidatura e queremos ampliá-la junto com os demais partidos de esquerda e centro-esquerda. Nós já temos vários nomes, como o deputado Pepe Vargas, o deputado Paulo Pimenta, o ex-deputado Edegar Pretto, a ex-deputada Manuela D'Ávila, a deputada Fernanda Melchionna, que compõem uma nominata para o governo do Estado e para o Senado com muito peso. O presidente Lula vai disputar a eleição com muita força e nós vamos reapresentar um projeto de desenvolvimento do Rio Grande do Sul a partir da experiência que nós tivemos.

JC - Pensando na construção de uma chapa para o Executivo estadual, o senhor acredita que é importante buscar alianças em partidos mais próximos do centro?

Rossetto - Eu penso que nós podemos, a partir de um programa e das nossas experiências, buscar uma aliança com o PDT, PSB, que são partidos que internamente querem recuperar uma identidade de esquerda, centro-esquerda, e se afastar, aqui no Rio Grande do Sul, dessa experiência privatista, de destruição da escola pública, que sempre foram marcas muito fortes desses partidos. Então, eu acredito que até o final do ano, quando será feita uma definição dessa agenda de disputa, nós podemos avançar muito nessa composição de esquerda e centro-esquerda aqui no Rio Grande do Sul e apresentarmos uma chapa muito forte.

JC - E o senhor vê o PT apoiando um candidato que não seja da sigla para encabeçar a chapa de esquerda, como é o caso da deputada Fernanda Melchionna (PSOL) e Manuela D'Ávila (sem partido)?

Rossetto - Claro que sim. Os nomes representam um programa, uma agenda política para o Estado de forma conjunta.

JC - E em relação ao seu futuro político, pretende concorrer à reeleição como deputado estadual ou buscar mandato em outras esferas?

Rossetto - Nós vamos conversar com o partido, mas hoje o meu projeto é de reeleição para deputado estadual. Eu acredito que posso continuar colaborando com o nosso Estado nessa condição.