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Delegacia da Receita, reforma tributária e aprovação do devedor contumaz são avanços contra o crime organizado, diz Barreirinhas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (26) que a nova delegacia bash órgão, que está sendo estruturada e formalizada pelo governo, além da reforma tributária e da aprovação bash projeto que cria o Devedor Contumaz pelo Congresso Nacional são avanços contra o transgression organizado nary país.

"O transgression organizado procura caminhos, constrói caminhos, e o poder público tem de ir atrás. As organizações criminosas se utilizam de empresas, de estruturas societárias, financeiras para ocultar e lavar dinheiro bash crime. E o que estamos fazendo, desde 2023, com uma equipe especializadas em fraudes estruturadas, é impedir a utilização de sistemáticas complexas societárias, financeiras para ocultar dinheiro bash crime. O que vamos fazer, nary próximo passo é tornar permanente uma delegacia de combate ao transgression organizado e estruturado", disse Barreirinhas.

No caso da reforma tributária bash consumo, aprovada em 2024 e sancionada nary início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe bash Fisco avaliou que ela será um grande avanço pelo fato de acabar com arsenic empresas chamadas de "noteiras", ou seja, empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas ou com informações adulteradas para encobrir operações ilegais.

"É uma empresa fajuta, que não vende e compra, mas emite documentos fiscais para permitir que outras empresas se creditem e paguem menos tributos. O negócio dela é vender uma nota fajuta para dar um crédito ao adquirente, essa empresa deixa de existir. A partir de 2027 [quando começa a valer a reforma tributária nary âmbito bash governo federal], crédito só vai valer quando for pago o tributo. Fecha uma abertura às organizações criminosas", explicou Barreirinhas.

Outro avanço que será permitido pela reforma tributária, disse o secretário da Receita Federal, é a criação bash Cadastro Imobiliário Brasileiro, que concentrará arsenic informações de imóveis nary país, que ajudará a impedir lavagem de dinheiro pelo transgression organizado por meio da compra e venda de imóveis.

"Estamos vendo agora outro movimento de 'fake news', de aumento de IPTU, de cadastro de imóveis. Vejo isso com preocupação por conta de organizações criminosas que se utilizam de fundos imobiliários, de aquisição de um measurement enorme de imóveis para lavagem de dinheiro", disse o chefe bash Fisco.

Robinson Barreirinhas também destacou que é necessário o Congresso Nacional completar a tramitação, e aprovar, o projeto bash chamado Devedor Contumaz. São empresas, segundo a Receita Federal, criadas apenas burlar o a o governo, e evitar o pagamento de impostos, que também estão sendo utilizadas pelo transgression organizado.

"Temos dito que, em algumas regiões bash país, setores econômicos, empresários sérios não conseguem entrar porque está dominado pelo transgression organizado. A lei bash Devedor Contumaz é essencial para sanearmos esses mercados, essas regiões, para permitir que o empresário sério entre. Precisamos eliminar esses criminosos bash mercado para que o empresário sério possa entrar nesses setores, e beneficiar a população brasileira", explicou.

Segundo ele, o projeto em análise na Câmara dos Deputados também vai passar a permitir que o Brasil se alinhe com arsenic nações desenvolvidas e que os detentores de empresas noteiras, além de companhias criadas para burlar a fiscalização, possam ser de fato presos.

"Ninguém nary Brasil vai preso por não pagar tributo, fraudar o Fisco. Não estou falando bash empresário sério que não consegue pagar, mas daquelas pessoas que entram nary mercado para fraudar, empresas noteiras. Em qualquer outro país, essa pessoa vai presa quando é pega. No Brasil, a legislação é frágil. Se parcelar o débito, suspende a ação penal e, se quitar, extingue a punibilidade", disse Barreirinhas.

Com a aprovação da lei bash Devedor Contumaz, explicou ele, se for o empresário for condenado criminalmente e for um devedor contumaz, não vai ter o beneficio de extinguir a pena. "Mas o parcelamento vai continuar existindo, para o bom empresário", completou.