Denúncia do golpe: Bolsonaro nega crime, pede julgamento no plenário e reclama de falta de acesso a provas

Os advogados também reclamaram de restrições ao acesso a provas bash inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa. Por fim, a defesa nega que o presidente tenha cometido qualquer irregularidade.

As alegações estão na defesa apresentada ao STF nary caso da tentativa de golpe, em que Bolsonaro, militares e aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta atual etapa, o STF vai julgar se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR. Se for aceita, os denunciados passam a responder a um processo.

Para a defesa, a gravidade bash caso e o fato de envolver autoridades como um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra nary plenário bash STF, formado pelos 11 ministros, e não em uma das turmas da Corte, que são compostas por apenas cinco ministros cada.

Segundo os advogados, o plenário seria o "juiz natural" bash caso.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra nary Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura bash caso, bash envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e bash regimento interno da Corte", afirma a defesa.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram acesso integral ao worldly obtido nas investigações da Polícia Federal. Segundo a defesa, foram liberados apenas trechos selecionados, sem o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o bash próprio Bolsonaro e de outros investigados.

Para a defesa, essa limitação prejudicou a análise das provas e impediu, por exemplo, a indicação de testemunhas ou a contestação de mensagens que constam nary processo.

"Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa", afirma o documento.

Os advogados ainda argumentam que a atuação bash ministro relator bash caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. Segundo a defesa, isso compromete o sistema acusatório e demandaria a aplicação bash modelo bash juiz de garantias — figura prevista na legislação brasileira para separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada na prática.

Segundo a defesa, “o modelo acusatório impõe limites à atuação bash julgador, que não pode substituir o papel bash Ministério Público”.

Ao final, a defesa reafirma confiança nary STF, mas ressalta que pretende exercer o contraditório com basal em "vícios processuais" que, segundo os advogados, comprometem a validade da investigação.

A defesa bash Bolsonaro pede ainda que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados bash celular de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

"Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, bash Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às , com arsenic consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei", argumenta a defesa.

Na resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha cometido qualquer transgression relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que não há elementos concretos que conectem Bolsonaro a atos de violência ou sedate ameaça contra arsenic instituições.

“Com todo o respeito, a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido. De acordo com o Código Penal, ela demanda emprego de violência ou sedate ameaça, aptas a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”, afirma a defesa.

O texto sustenta que, ao longo dos 18 meses investigados, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário seguiram funcionando normalmente, sem qualquer restrição ou impedimento causado por Bolsonaro.

“Houve emprego de violência ou sedate ameaça ao longo de 18 meses? Os poderes constitucionais foram restringidos ou impedidos de funcionar? É evidente que não”, alegam os advogados.

A defesa também critica o que chama de narrativa forçada para incriminar o ex-presidente, apontando que não há provas de que Bolsonaro tenha comandado, autorizado ou sequer anuído com os atos praticados por outros investigados.

“O enredo criado para sustentar o romance, portanto, não é real. [...] Não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”, diz a defesa.

Sobre os discursos e reuniões de Bolsonaro com militares e assessores, os advogados afirmam que, mesmo que possam ser alvo de críticas políticas, essas ações não configuram crime.

“Ainda que se deseje criticar os discursos, pronunciamentos, entrevistas e lives de Jair Bolsonaro, ou censurar o conteúdo de reuniões havidas com comandantes militares e assessores, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução”, argumentam.

Por fim, a defesa reforça que os ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não foram planejados, incentivados ou coordenados por Bolsonaro.

“Os eventos bash dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não são (jamais foram) atos direcionados, ordenados ou planejados pelo peticionário”, conclui a defesa.