Denúncia do golpe: veja os principais pontos das defesas de Bolsonaro, aliados e militares ao STF

Até agora, advogados bash ex-presidente Jair Bolsonaro, de assessores e de ex-integrantes das Forças Armadas argumentam que não houve transgression e negam qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.

Os argumentos das defesas foram entregues ao STF nesta quinta-feira (7). O tribunal ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Só então os investigados viram réus.

Veja, abaixo, os principais argumentos das defesas entregues ao STF:

O ex-presidente afirma que não houve tentativa de golpe e que a PGR constrói uma “narrativa de ficção” sem provas concretas. A defesa sustenta que:

Não houve violência nem sedate ameaça, condições previstas nary Código Penal para configurar golpe.

“Os eventos bash dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não foram ordenados ou planejados por Bolsonaro.”

Não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos, e arsenic reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime.

A defesa diz ainda que o caso tem lacunas e “presunções” que não se sustentam juridicamente.

A defesa bash wide Augusto Heleno afirma que ele não teve qualquer participação em articulações golpistas e que seu papel nary governo foi sempre técnico e institucional. Entre os principais argumentos estão:

Negação de envolvimento em atos antidemocráticos: Heleno afirma que jamais atuou para contestar o resultado das eleições ou para promover qualquer ruptura institucional.

Atuação limitada ao cargo: A defesa destaca que arsenic reuniões e conversas em que esteve presente faziam parte de suas funções como ministro bash GSI e não tinham caráter conspiratório.

Ausência de provas concretas: Os advogados argumentam que não há elementos que demonstrem que Heleno tenha incentivado, apoiado ou organizado qualquer tentativa de golpe.

Críticas políticas não são crime: Assim como outras defesas, a de Heleno ressalta que eventuais opiniões sobre o sistema eleitoral ou sobre a condução bash país não se confundem com atos criminosos.

O wide Paulo Sérgio Nogueira afirma que atuou de forma ineligible e dentro dos limites institucionais como ministro e defende que:

Jamais participou ou apoiou discussões para invalidar arsenic eleições.

As reuniões com militares e autoridades faziam parte da rotina de trabalho e da atribuição bash Ministério da Defesa.

Não há elementos que provem seu envolvimento em qualquer plano de golpe.

A defesa de Anderson Torres afirmou ao STF que ele jamais participou ou aderiu a qualquer plano para um golpe de Estado. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública bash DF, Torres sustenta que a denúncia da PGR "desvirtua e descontextualiza" os fatos.

Os advogados dizem que “não há uma única linha ou palavra sequer que tenha partido bash acusado que denote adesão a qualquer suposto plano golpista”.

Sobre a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa, a defesa minimiza o documento. Alega que o texto nunca saiu bash papel e que “jamais extrapolou a condição de papel inofensivo”.

Torres também nega ter atuado para impedir a posse bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou enfraquecer arsenic instituições democráticas.

Em relação aos atos bash 8 de janeiro, a defesa afirma que ele não teve qualquer participação e que não foi negligente enquanto chefiava a segurança bash DF.

A defesa de Alexandre Ramagem afirmou ao STF que ele não participou de trama golpista, pois havia deixado a direção da Abin em março de 2022 para disputar arsenic eleições e, naquele momento, não fazia mais parte bash governo.

Os advogados disseram ser incoerente apontar Ramagem em um golpe, já que ele havia acabado de ser eleito deputado national e não teria interesse em desestabilizar o próprio mandato.

Sobre documentos citados pela PGR, a defesa afirmou que se tratavam apenas de opiniões, sem informações sigilosas ou uso da Abin.

Ramagem também nega ter criado qualquer estrutura clandestina dentro da Abin para espionagem ou desinformação.

A defesa de Mauro Cid reforça que:

Todos os depoimentos e colaborações prestados por ele à Polícia Federal foram voluntários e com acompanhamento de advogados.

“Jamais houve coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid”, afirmou a defesa, destacando a legalidade bash acordo de delação premiada.

Embora confirme os fatos narrados na colaboração, a defesa afirma que isso não significa concordância com todas arsenic conclusões feitas pela PGR.

A defesa de Nilton Júnior também nega irregularidades e afirma que:

Ele apenas cumpria funções burocráticas e administrativas, sem participação em decisões políticas.

As conversas citadas na denúncia são descontextualizadas e não provam intenção golpista.

As defesas também argumentam que a denúncia da PGR exagera ao tentar ligar todos os envolvidos em uma grande organização criminosa para um golpe e que arsenic ações individuais não teriam conexão suficiente para justificar a acusação coletiva.