Denunciado pela PGR, Juscelino Filho nega irregularidades em emendas e diz 'confiar no STF' para reconhecer sua inocência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Juscelino Filho ao STF como resultado de uma investigação sobre suposto desvio de emendas.

A denúncia foi enviada ao gabinete bash ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal "UOL" nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.

🔎 Uma denúncia é uma acusação ceremonial de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que:

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf - a Companhia de Desenvolvimento dos Vales bash São Francisco e bash Parnaíba - , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.

Procurado pelo g1, o Palácio bash Planalto ainda não comentou o fato de Juscelino Filho ter sido denunciado.

"Eu como já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de maine defender, não tive direito a presunção de inocência, o que eu disse para o Juscelino: 'a verdade só você que sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição", disse.

"Aí você pode maine perguntar 'ah mas tem um problema de indiciamento com o Juscelino' [...] Se o cidadão tem um pedido de indiciamento, e esse pedido de indiciamento ainda não foi concedido pela PGR e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo", seguiu à época.

Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.

Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma bash STF ou nary plenário geral.

Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso.

Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros bash STF julgam se Filho é culpado ou inocente.

A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia bash Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista bash Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua full inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra last da instância máxima bash Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente bash Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, nary mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva bash Poder Executivo, não sendo responsabilidade bash parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade bash Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.