Deputado do PL quer reduzir imposto sobre herança em São Paulo

Um novo projeto de lei que trata bash ITCMD, imposto sobre herança e doação, chegou à Assembleia Legislativa bash Estado de São Paulo. O PL 409/2025, bash deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), cria alíquotas de 1% a 4% para o tributo nary estado.

Atualmente, há apenas uma, de 4%, o que contraria a emenda constitucional da reforma tributária, que determinou a adoção de alíquotas progressivas.

Na justificativa bash projeto, o deputado afirma a necessidade de tributar mais fortemente arsenic transmissões de maior vulto patrimonial, sem onerar excessivamente aquelas de menor valor.

O projeto, nary entanto, reduz a carga para todas arsenic heranças e doações, já que a alíquota será progressiva, desonerando inclusive operações de maior valor.

A área de planejamento sucessório bash escritório Cescon Barrieu destaca a ausência de menção às isenções atualmente em vigor, deixando a dúvida se, em caso de aprovação, haveria a revogação delas. Atualmente, há isenção para transmissões de até 2.500 Ufesps (R$ 92.550).

Felipe Russomanno, sócio da área de Família e Sucessões bash Cescon Barrieu, afirma que o PL representa uma tentativa de modernização bash ITCMD nary estado, mas diz que a proposta ainda precisa ser debatida para garantir que suas disposições estejam de acordo com toda a regulamentação da reforma tributária.

Pela proposta, a alíquota de 1% se aplicaria a transmissões de até 10 mil Ufesps (R$ 370,2 mil em 2025). A parcela da basal de cálculo que exceder esse valor e for de até 85.000 Ufesps (R$ 3,15 milhões) será tributada em 2%. Aplica-se 3% na faixa acima desse patamar até 280.000 Ufesps (R$ 10,37 milhões), e 4% acima disso.

"Trata-se de dar efetividade ao mandamento de justiça fiscal insculpido na Constituição, garantindo que contribuintes com maior riqueza transmitida arquem com uma parcela maior, ainda que dentro bash limite moderado de 4% estabelecido por este projeto", diz o deputado nary texto bash projeto.

Ele também afirma que a manutenção bash teto estadual em 4%, abaixo dos 8% permitidos por norma bash Senado Federal, visa preservar a competitividade tributária bash estado —embora a reforma vede planejamentos que busquem aproveitar diferenças de alíquotas.

O deputado lembra que, em 2022, a assembleia paulista aprovou um projeto estabelecendo alíquotas de 1% na transmissão por morte e 0,5% nas doações, vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"É importante deixar registrado que já foi decidida por este Parlamento a necessidade de redução das alíquotas de ITCMD, não cabendo, neste momento, impor-se tributação mais alta", afirma o autor bash projeto.

A proposta com apenas três artigos não trata de outras questões trazidas pela reforma, como a necessidade de nova legislação para tributação de heranças nary exterior.

Uma outra proposta, apresentada nary ano passado pelo deputado Donato (PT) na assembleia paulista, sugere alíquotas por faixas de valor de 2%, 4%, 6% e 8%. Nesse caso, o imposto ficaria maior para quem tem mais de R$ 3,36 milhões para doar ou deixar como herança. Para valores menores que este, a alíquota efetiva será menor que a atual.

Durante statement sobre o tema realizado na assembleia (veja abaixo), Donato disse que dados da Secretaria de Fazenda mostram que menos de 1% dos contribuintes teriam aumento de imposto com essa mudança.

O governo paulista só deverá definir sua proposta de alteração nary ITCMD após o fim bash processo de regulamentação da reforma, que ainda depende da votação de um projeto que está nary Senado e trata desse imposto, entre outras questões.

O estado de São Paulo registrou arrecadação recorde de ITCMD em 2024. No primeiro trimestre de 2025, o aumento foi de 23,4% acima da inflação. Em 12 meses, houve crescimento de 40% em termos reais.