Deputados aprovam conselho contra informalidade

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (21) três dos 22 projetos que figuravam na pauta da Assembleia Legislativa. A primeira matéria aprovada foi a proposta do deputado Issur Koch (PP) que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade (Cecoi). Apesar de Koch não estar no plenário durante a votação, o seu projeto recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Segundo o texto, o Cecoi será vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e terá como objetivo promover ações que reduzam ou extingam a informalidade, em suas mais variadas formas. O texto define ainda seis tipos de informalidade.

Por exemplo, "economia informal ou subterrânea é o desenvolvimento de atividades que estão à margem da formalidade, sem registro da empresa, sem emissão de notas fiscais, sem recolhimento de tributos, sem cumprimento de regras trabalhistas, previdenciárias e fiscais". Os camelôs se enquadrariam nessa categoria.

Outro tipo de informalidade citado no projeto é a Pirataria, que "é a prática de reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários de um produto ou marca, desrespeitando a legislação, mediante o não pagamento dos direitos autorais pertinentes".

O texto original recebeu uma emenda do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP). O conselho será formado por oito membros oficiais: um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; um da Casa Civil; um do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon); um da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio); um da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs); um da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul); um da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); e um da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). A emenda também prevê que membros convidados também poderão participar das reuniões sem direito ao voto. 

Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL), que reconhece como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul os Assentamentos do Bará. A matéria foi aprovada com 27 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O último texto aprovado antes do final da sessão foi a proposta de Luiz Marenco (PDT), que reconhece o interesse religioso, cultural e turístico do monumento Cristo Protetor,  localizado no município de Encantado. A matéria recebeu 38 votos favoráveis.