Deputados aprovam reajuste a tribunais e Parlamento

Diego Nuñez

A Assembleia Legislativa aprovou um conjunto de projetos que preveem revisão salarial de 12,36% no plano de carreira do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e de 12% do próprio Legislativo. Os textos agora seguem para análise do governador Eduardo Leite (PSDB). Com a sanção do chefe do Executivo, o impacto nas contas públicas deve ser de R$ 921,88 milhões até 2025.O reajuste é destinado aos servidores de carreira. Não beneficia desembargadores, procuradores, promotores ou defensores - o chamado primeiro escalão. Estes já receberam aumentos escalonados de salário de 18% até 2025, após aprovação na Assembleia em maio deste ano. O reajuste também não é destinado a deputados estaduais. A reposição dos servidores será concedida em duas etapas, com cerca de 6% de aumento em cada uma. Os que tratam do Judiciário (TJ e TJM), Ministério Público e Legislativo definem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para esta reposição, enquanto os que tratam da Defensoria Pública e do TCE definem janeiro e abril de 2024. O maior quadro de funcionários é o do Tribunal de Justiça. Para 2023, o impacto seria de R$ 107,4 milhões. Para os dois anos seguintes, 2024 e 2025, o impacto será de quase R$ 255 milhões em cada exercício. Durante os três anos previstos na proposta, o impacto total será de R$ 617,4 milhões.O projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça prevê impacto financeiro de R$ 16,7 milhões ainda neste ano com o reajuste de salário do Ministério Público. Para 2024 e 2025, o impacto previsto é de R$ 56,2 milhões, respectivamente. Assim, totalizando R$ 129 milhões em três anos.O reajuste para a Defensoria Pública não trará despesas neste ano. Para o ano que vem, o impacto previsto é de R$ 7,6 milhões, enquanto para 2025 é de R$ 9,5 milhões. O impacto será de R$ 17,1 milhões até 2025.‬A revisão destinada ao TCE também não terá impacto em 2023, mas resultará em despesas de R$ 28,5 milhões no ano que vem. Para 2025, o impacto previsto é de mais R$ 7,2 milhões em relação a 2024. A proposta também prevê o impacto para 2026, cuja despesa será R$ 939 mil a mais do que em 2025. No total, R$ 36,6 milhões.O aumento para a Justiça Militar será de R$ 299 mil neste ano. Para os dois anos seguintes (2024 e 2025), o impacto será de R$ 1,5 milhão em cada exercício. O impacto total ao final de três anos será de R$ 3,3 milhões.Já o impacto no reajuste do Legislativo será de R$ 13,26 bilhões em 2023, R$ 49,97 bilhões em 2024 e R$ 55,78 bilhões em 2025. O impacto total ultrapassa os R$ 119 bilhões neste período.O único voto contrário às revisões salariais foi do deputado Felipe Camozzato (Novo). “Especialmente pela preocupação com o cenário fiscal que temos. Não queremos entrar novamente em um cenário no Rio Grande do Sul que tenha que parcelar salário de servidores ou aumentar ICMS. O orçamento para o ano que vem prevê R$ 2,7 bilhões de déficit”, apontou o parlamentar.

Questionado sobre aumento aos servidores do Executivo, o líder do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP), destacou o projeto que reajusta o valor do vale-alimentação. "Deve chegar no plenário em condições de votação no dia 7 de novembro o projeto que faz melhoria do auxílio alimentação de todos os servidores públicos, no mesmo nível para todos, inclusive tirando o que era descontado, os chamados estornos", projetou.