Deputados gaúchos aprovam LDO para 2026

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Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026 no Rio Grande do Sul. O texto encaminhado pelo governo Eduardo Leite (PSD) não garante o cumprimento do mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para a saúde. Esse inclusive foi um dos temas que concentrou o debate entre base aliada e oposição. Por fim, o texto recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários.

O texto encaminhado pelo Executivo ao Parlamento prevê déficit orçamentário de R$ 3,528 bilhões nas contas do Estado no ano que vem, com receitas de R$ 72,367 bilhões e despesas de R$ 75,819 bilhões. Apesar de nos quatro anos anteriores, o projeto também ter previsto déficit, o orçamento foi superavitário.

Já o resultado primário, que desconsidera despesas com juros de dívidas, previsto no PLDO 2026 é negativo em R$ 5,25 bilhões. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, despesas previstas no valor de R$ 5,628 bilhões para ações de enfrentamento aos prejuízos causados pelas enchentes de maio de 2024 com recursos do Funrigs, fundo criado para concentrar verbas que devem ser destinadas à reconstrução e à proteção do RS contra desastres.

Na questão da saúde, o governo afirma no PLDO que está em tratativas com o Ministério Público do Estado para “firmar termo de autocomposição judicial para excluir gradativamente as despesas controversas do cômputo do índice de aplicação em ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde)”.

Na prática, o governo vem cumprindo os 12% mínimos da saúde nos últimos anos, mas acrescenta no cômputo as despesas com pensionistas e inativos do setor, algo que é vedado pela lei federal 141/2012, que estabelece os requisitos para esta obrigatoriedade constitucional.

Uma emenda protocolada pela bancada do PT-PCdoB acrescentava ao texto um artigo para garantir que o Estado cumpra os 12% da saúde em 2026, mas ela não foi apreciada. Um requerimento de preferência, protocolado pelo deputado Marcus Vinícius (PP), foi aprovado e os parlamentares votaram apenas o texto original.

Outra ponto do texto é quanto ao reajuste salarial dos servidores do Estado. O projeto aprovado autoriza o Executivo a reajustar as remunerações no ano que vem, mas isso não é garantido.

O PLDO se difere do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é apreciado no Parlamento nos últimos meses de cada ano. Enquanto o PLDO se limita a estabelecer diretrizes ao orçamento do próximo exercício, o PLOA aponta para métricas dos valores que devem ser gastos, bem como para quais áreas os recursos serão destinados.