Deputados gaúchos votam Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira (8)

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Os deputados estaduais gaúchos apreciam nesta terça-feira (8), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026 encaminhado pelo governo de Eduardo Leite (PSD). Por determinação constitucional, o Parlamento tem o prazo de até 15 de julho para aprovar a proposta e enviá-la para sanção do Executivo. Em razão desta data limite, é possível que a apreciação seja prorrogada para a sessão da próxima terça-feira (15).

O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 3,528 bilhões no ano que vem. Já o resultado primário apontado pelo PLDO é negativo em $ 5,249 bilhões. Na justificativa ao projeto, o Executivo aponta para despesas previstas no valor de R$ 5,628 bilhões para ações de enfrentamento aos prejuízos causados pelas enchentes de maio de 2024, cujos recursos são oriundos do Funrigs, fundo criado para concentrar verbas que devem ser destinadas à reconstrução e à proteção do Estado contra desastres. 

O Executivo esclarece que o PLDO 2026 foi elaborado considerando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na qual o Estado está inserido, apesar de estar na mesa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) uma proposta de o Estado aderir a outro programa de renegociação da dívida com a União - atualmente, superior a R$ 100 bilhões -, o Propag. A redação da peça orçamentária considera a hipótese de o Rio Grande do Sul aderir ao programa, cujo prazo para decisão é em 31 de dezembro deste ano.

Além da apreciação e discussão de parlamentares sobre o PLDO, que deve ocorrer no período da tarde, durante a manhã desta terça-feira o colégio de líderes de bancadas da Assembleia receberá representantes do governo do Estado para uma prestação de contas das ações realizadas pelo Piratini para reconstrução do Rio Grande do Sul após as cheias de maio do ano passado e as medidas para prevenção contra eventuais novas catástrofes. 

Já na quinta-feira (10), a Comissão de Segurança da Assembleia terá uma audiência pública para tratar da concessão do chamado bloco 2 de rodovias estaduais, cuja proposta do governo foi apresentada em junho deste ano. A proposição da reunião foi elaborada pelo líder da oposição ao governo Leite no Parlamento, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), e foram convidados a comparecer quadros do governo como o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e o chefe da Casa Civl, Artur Lemos.