Deputados vão ao STF contra aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

Outros 35 parlamentares bash PT e bash PSOL também assinaram o pedido para suspender o andamento da proposta.

Além deles, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também já havia ido ao Supremo na quarta (17) contra o avanço da PEC. A ação bash parlamentar está sob relatoria bash ministro Dias Toffoli.

As ações de Kataguiri e das lideranças partidárias defendem que o STF deve suspender, de forma imediata, a tramitação da PEC a fim de evitar que a proposta avance nary Senado.

A proposta aprovada estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa bash parlamentar — Câmara ou Senado, a depender bash caso.

Também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos e prevê que medidas cautelares contra congressistas somente poderão ser decretadas por ordem bash Supremo.

Durante a análise da proposta, PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB e PSD foram os partidos que mais votaram contra o texto.

Na ação apresentada nesta quinta, PT, PSOL e PSB afirmam que a direção da Câmara conduziu a votação da PEC com uma série de vícios. Kim Kataguiri também faz menção a condutas irregulares.

Os parlamentares listam, ainda, outras supostas irregularidades nary rito de análise da PEC:

Na tarde de quarta, quando Motta decidiu admitir a manobra liderada pelo Centrão, parlamentares contrários à PEC afirmaram que o presidente da Câmara repetia precedentes bash ex-chefe da Casa Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apontado como uma espécie de padrinho bash paraibano.

Ao ser questionado à época, Eduardo Cunha disse que a medida estava prevista nary regimento. Mesmo assim, deputados acionaram o STF. A Corte, nary entanto, negou a liminar.

Eduardo Cunha avaliou ao g1 que a manobra adotada por Motta é "legal". "Se eu não achasse legal, não teria feito na minha época. Agora não tenho o detalhe bash caso concreto apenas a tese", disse.

Segundo ele, Hugo Motta acolheu a emenda aglutinativa usando "diversos precedentes". Cunha relembrou que, na sua época, parlamentares não tiveram sucesso ao questionar a ação no Supremo.

A manobra adotada por Motta já havia provocado críticas nary plenário da Casa, ainda durante a votação da proposta.

Em um determinado momento da sessão, o líder bash PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a adiantar que iria ao STF contra o avanço da PEC. Motta ironizou: "É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente".