Desinformação solapa as bases constitucionais, diz Jorge Messias

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© Reuters. Desinformação solapa as bases constitucionais, diz Jorge Messias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta 5ª feira (19.out.2023) que a desinformação “solapa as bases constitucionais”. Segundo ele, as redes sociais e o surgimento a partir da internet de personalidades ajudaram a diminuir a qualidade da informação.

“O fenômeno de comunicação, a partir da utilização das grandes plataformas digitais, transformou pessoas então desconhecidas e sem grande acesso ao público em influencers, comunicadores”, afirmou Messias. “Tem um aspecto positivo, mas a difusão da desinformação leva para o extremismo que solapa as bases constitucionais”, disse.

Messias participou do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional. No evento, também criticou o populismo contemporâneo e declarou que líderes se aproveitam do “desalento” da população que surge a partir de brechas da Constituição.

“A mobilização do extremismo, a partir da ação populista, canaliza todo o sentimento de alheamento de representatividade daqueles direitos sociais que a Constituição prometeu, e mobiliza como propelente as pessoas [injustiçadas]”, disse.

O advogado-geral afirmou que a desinformação –que, segundo ele, cria uma “degradação constitucional”– tem “animado” bases extremistas em toda a América Latina.

Também disse que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantiu a realização da eleição de 2022. “Estamos aqui com a democracia hígida e inabalada graças à atuação do TSE, que garantiu um processo constitucional e que enfrentou o fenômeno da desinformação sistemático que aconteceu ano passado”, disse Messias.

Messias é um dos cotados para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal). Ela se aposentou no final de setembro, perto de completar 75 anos, idade-limite para deixar a Corte. Também são considerados: o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.

35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

O congresso em que Jorge Messias discursou celebra os 35 anos da Constituição Federal. O evento é realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Brasília. A abertura teve a participação do presidente do STF, Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes.

Assista à transmissão desta 5ª feira:

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é um dos símbolos da redemocratização do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. É resultado de 20 meses de trabalho e de 84.800 sugestões, partidas de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.

Ao longo dos 3 dias, o Congresso –reconhecido como um dos eventos acadêmicos mais importantes na área do direito– terá 6 painéis, além de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, estão outros integrantes da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).

A programação ainda terá a participação dos ministros Fernando Haddad (da Fazenda), Flávio Dino (da Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). Além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

O evento é uma realização do IDP e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em parceria com o Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), o Cepes (Centro de Pesquisas), o Centro de Pesquisas Peter Habërle, o Fórum Jurídico de Lisboa e o Fibe(Fórum de Integração Brasil Europa).

Os interessados em assistir ao 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional presencialmente podem se inscrever por meio deste link. Também será possível acompanhar a transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube. Os vídeos ficarão disponíveis depois do encerramento.

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