Despesas estão 'completamente dentro' do arcabouço fiscal, dia Haddad

O PL 5.473 propõe dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%, e aumentar a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs, de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O texto entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, mas a votação acabou adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O diz que o texto é mais uma questão de "justiça tributária" do que de impacto fiscal, e foi apresentado por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Haddad disse ainda que o PL (Projeto de Lei) 5.473/2025, que aumenta a tributação de bets e fintechs, tem um impacto fiscal menor do que R$ 5 bilhões. Por isso, a tramitação do texto não deve afetar as discussões sobre o Orçamento de 2026. "É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária", disse Haddad a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília. "Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento (se o PL não for aprovado), mas ele é pequeno", reforçou.

O PL 5.473 propõe dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%, e aumentar a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga por fintechs, de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O texto entrou na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na terça-feira, mas a votação acabou adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Haddad, o texto é mais uma questão de "justiça tributária" do que de impacto fiscal, e foi apresentado por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ele afirma outros pontos são mais importantes para votar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o próprio Orçamento de 2026. Entre eles, ele citou o corte linear de benefícios tributários e o PL que institui o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), no qual foram incluídas medidas de aumento da arrecadação. A LDO e o Orçamento serão votados normalmente, disse Haddad.