Devedor pode ter conta bloqueada em até 2 horas após decisão da Justiça; entenda

Os devedores poderão ter a conta bloqueada em até duas horas após a decisão da Justiça nary caso dos bancos que façam parte de um projeto-piloto aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), chamado de Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos bash Poder Judiciário).

A medida passou a valer há cerca de uma semana, após o presidente bash CNJ e bash STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, assinar acordo de cooperação técnica com cinco instituições financeiras.

O objetivo é tornar mais rápida a execução de ordens judiciais de bloqueio de valores impedindo que, em grandes investigações, valores sejam movimentados por terceiros antes que a Justiça chegue até eles.

Segundo arsenic novas normas, arsenic instituições participantes recebem arsenic ordens às 13h e às 20h. Elas realizam a marcação permanente das contas em até duas horas. Até arsenic 15h ou arsenic 22h, o bloqueio ocorre, "restringindo movimentações a débito e bloqueando eventuais créditos".

"As respostas iniciais de bloqueio e arsenic respostas de desbloqueio e transferência são enviadas às 19h e às 12h bash dia seguinte", diz a documentação bash CNJ.

O programa atende a normas publicadas em 2024. Dentre arsenic principais alterações estão a redução bash prazo para realização dos bloqueios, que poderão ocorrer nary mesmo dia útil, mas, a depender da instituição, em até duas horas, ocorre o bloqueio.

As ordens para esse impedimento serão enviadas duas vezes ao dia e os bloqueios poderão permanecer ativos por até um ano. O novo sistema também promete respostas mais detalhadas dos bancos para facilitar o trabalho de juízes sobre o cumprimento das decisões judiciais.

Segundo Fachin, o projeto-piloto terá duração de 18 meses e servirá para testar arsenic novas regras operacionais antes de ser ampliado para todos os bancos. Participam bash projeto Caixa Econômica Federal, Banco bash Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.

Pelo acordo firmado entre eles, caberá ao CNJ garantir a disponibilidade bash Sisbajud durante a fase de testes. As instituições financeiras deverão fornecer informações técnicas para acompanhamento e avaliação bash projeto. Entre elas: tempo de resposta, taxa de erro e measurement de ordens em fila.

O Sisbajud é o sistema que conecta eletronicamente o Poder Judiciário às instituições financeiras. Por meio dele, os juízes enviam ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, que são executadas pelos bancos.

Segundo a norma, mesmo com a ampliação, a lei protege salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Os devedores, nary entanto, devem ficar atentos. Decisões na Justiça e entendimentos já consolidados em corte superior permitem desconto de dívidas em aposentadorias e pensões.

Na Justiça, porém, aposentadorias e salários já têm sido alvos de pagamento de dívidas, apesar da proteção ineligible prevista para esses rendimentos. Decisões bash TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e bash STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm determinado a penhora de salário e aposentadoria bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) para pagar débitos.

Os percentuais variam entre 10% e 15%, mas podem chegar a 30% da renda. Os especialistas alertam que é preciso ter cuidado.