'Devedores contumazes prejudicam toda a sociedade', afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação ontem do projeto de lei que cria regras mais rígidas para punir o chamado "devedor contumaz", caracterizado por empresas que deixam de pagar seus tributos e lucram com esse mecanismo. Ele avalia que a decisão atinge empresas que utilizavam de brechas da legislação para não pagar impostos e representa um benefício para toda a sociedade.

O que aconteceu

Haddad afirma que devedores contumazes desorganizaram setores. O ministro comemorou a aprovação do projeto que pune aqueles enquadrados na situação e classificou a decisão como positiva para o Brasil. "Os setores pediam providências para coibir essas práticas abusivas e ilícitas, que muitas vezes se conectam com o crime organizado", disse ao citar o exemplo do ramo de combustíveis.

Os devedores contumazes se valiam, até hoje, das brechas da legislação para abrir e fechar empresas, para a utilização de laranjas, no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos.
Fernando Haddad