Diarista ou doméstica? Ela provou vínculo na justiça com GPS do celular

O juiz solicitou informações de localização do celular da mulher, depois de uma audiência entre as partes em que não foram apresentadas provas, segundo a defesa da doméstica.

A fim de aferir a frequência do comparecimento da reclamante ao local de trabalho para a prestação dos serviços objeto da contenda, determinei em audiência a extração dos seus dados de geolocalização do aparelho de telefone celular de uso pessoal, que ficam armazenados em sua conta Google
Marcelo Caon Pereira, juiz do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho de Passo Fundo)

Ao extrair os dados do celular, a empregada mostrou que estava em um raio de 20 metros da casa dos patrões nos dias de semana entre abril de 2019 e fevereiro de 2023. A decisão diz que a "a geolocalização do Google é feita por aproximação, especialmente quando o usuário não permite a utilização de dados móveis" e que a "margem de aproximação está de acordo com o desvio padrão do sistema".

A causa foi ganha em 1ª instância pela autora da ação, em decisão proferida no fim de janeiro deste ano. O juiz calculou indenização de R$ 40 mil, com pagamento dos direitos devidos, como FGTS e férias. Os patrões entraram com recurso, pois, segundo eles, o histórico do Google não mostra a localização exata da casa, mas aproximada, dando uma diferença de cerca de 20 metros do endereço correto.

Como é a extração de geolocalização do celular?

Para ver a geolocalização, é necessário ter o histórico de localização do Google ativado. Isso pode ser verificado acessando o Controle de Atividades da conta do Google neste link (é necessário estar com a conta logada): https://myaccount.google.com/activitycontrols/location. Acessando este link é possível ativar/desativar ou apagar o histórico de localização. Neste processo, após a solicitação do juiz, a advogada se logou com a cliente e exportou os dados.