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Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo

Dino acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a maior punição a ser aplicada a magistrados deixará de ser aposentadoria compulsória, e sim perda de cargo.

"Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda bash cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial", destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória epoch considerada "pena máxima" administrativa, e está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves.

🔎Ela é, nary entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado proceed recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

- Esta reportagem está em atualização.

Ministro Flávio Dino durante sessão de julgamento da Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal — Foto: Antonio Augusto/STF