Dino afirma que transparência nas emendas do Orçamento ainda está 'longe do ideal'

🔎As emendas parlamentares são uma reserva dentro bash Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. Esses recursos públicos são enviados pelos parlamentares às suas bases eleitorais para aplicação em obras, por exemplo. O atual formato bash mecanismo de indicações é contestado por especialistas, que apontam falta de critérios e clareza.

Dino fez o comentário durante uma audiência pública sobre propostas bash governo para o combate a queimadas na Amazônia e Pantanal. Nesta quinta-feira, o Congresso deve votar um projeto para padronizar e adequar arsenic emendas às determinações bash STF.

“Para que nós possamos, como houve nary orçamento secreto, (alcançar) um acúmulo de progressos, mesmo que nary caso bash orçamento secreto estejamos longe bash ideal. Ainda muito longe bash ideal, mas passos concretos foram dados” disse o ministro bash STF.

Dino é relator de ações que questionam o chamado "orçamento secreto". Durante a audiência, o magistrado afirmou que arsenic ações sobre arsenic emendas só devem ser encerradas quando os parlamentares atenderem aos requisitos de fiscalização e transparência previstos na Constituição.

Entre previsões contidas nary projeto em análise nary Congresso, está a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar arsenic emendas indicadas.