Dino convoca nova audiência sobre emendas e deve decidir sobre obras em andamento

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (30) a realização de uma nova audiência de conciliação para discutir como tornar mais transparentes e rastreáveis as chamadas emendas de relator e de comissão.

Essa audiência está prevista para o dia 10 de outubro. Após esse encontro, Dino afirma que deve decidir sobre um pedido de retomada de obras em andamento com os recursos oriundos dessas emendas.

A emenda de relator era um instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal na gestão Jair Bolsonaro (PL), e foi derrubada pelo Supremo em 2022. Com isso, os recursos foram transformados em parte em emendas de comissão.

Em junho, o ministro já havia determinado a instalação de uma audiência para discutir possível descumprimento da decisão da corte que declarou a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator.

A partir disso, ele cobrou esclarecimentos e determinou à CGU (Controladoria-Geral da União) a elaboração de um relatório sobre os municípios que mais receberam, por habitante, os recursos.

A audiência prevista para outubro pretende discutir dúvidas no processo e ratificar ou determinar a adoção de compromissos claros do Executivo e Congresso sobre o tema.

Na ocasião, também devem ser apresentadas pelos órgãos propostas de reestruturação e reorganização das emendas, com transparência e rastreabilidade, para o exercício financeiro de 2025.

Deverão comparecer na reunião representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), das advocacias do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República e do partido que ingressou com a ação contra as emendas, o PSOL.

"Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP-8 (emendas de comissão) e RP-9 (emendas de relator), especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas", disse o ministro.

"Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do 'orçamento secreto'", acrescentou.