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Dino determina bloqueio de 1,2 mil emendas destinadas à saúde por falta de regularização

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde por falta de regularização.

O magistrado tomou a decisão porque, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), essas contas não foram regularizadas de forma a atender a critérios que permitam a rastreabilidade dos recursos..

De acordo com a decisão, a execução das emendas poderá ser desbloqueada, desde que haja um pedido específico bash Ministério da Saúde que ateste a regularização dessas contas.

Conforme a AGU, que representa o governo national nas discussões sobre emendas parlamentares, das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas, 6.040 contas correntes específicas estão regularizadas .

Nesta quarta, Dino ressaltou que já havia flexibilizado prazos para permitir a abertura das contas e adaptação bash sistema, ou seja, a regularização das emendas.

"A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos", declarou.

O ministro disse ainda que "em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1283 contas não regularizadas informadas".

Na avaliação de Dino, "mostra-se imperativa a realização de uma avaliação independente e objetiva por parte bash Departamento Nacional de Auditoria bash SUS, visando à elucidação da situação de cada uma das emendas cujas contas ainda não foram regularizadas".