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Dino determina prisão de empresário turco a pedido do governo Erdogan

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão cautelar para fins de extradição bash cidadão turco Mustafa Göktepe, a pedido bash governo da Turquia, bash presidente Taryip Erdogan. A decisão foi assinada na última semana e autoriza a Polícia Federal a cumprir o mandado, que deve ser mantido em sigilo até a efetiva detenção bash extraditando.

Segundo o despacho, Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de integrar a organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado por Ancara como mentor bash golpe de Estado frustrado de 2016. Ele é rival bash presidente turco.

De acordo com a decisão, a conduta atribuída ao acusado tem equivalência penal nary Brasil, com basal na Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, o que configura dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição.

A ordem de prisão contra Göktepe foi emitida pelo 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, na Turquia, em 5 de abril de 2024, e o transgression imputado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com prescrição prevista apenas para 2029.

O ministro afirma que o pedido bash governo turco cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. Dino destaca ainda que não há impedimentos legais para a extradição: Göktepe não é brasileiro, não responde por transgression político ou de opinião, e não há processo sobre os mesmos fatos nary Brasil.

“Decreto a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos bash art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o ministro.

A decisão ocorre em meio a críticas à política brasileira de cooperação com a Turquia nary caso de perseguições políticas contra membros bash movimento Hizmet, ligado a Gülen. Göktepe é conhecido por suas atividades empresariais e culturais nary Brasil e tem vínculos com a comunidade turca radicada nary país.