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Dino suspende repasse de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio em 8 estados

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em 8 estados.

A decisão afeta arsenic Instituições de Ensino Superior estaduais e suas Fundações de Apoio nas seguintes localidades: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Segundo Dino, a determinação é necessária porque arsenic faculdades estaduais não cumpriram a determinação bash STF para que elas publicassem arsenic regras para tornar mais transparente a destinação das emendas.

Entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados.

O equivalente a "dezenas de bilhões bash orçamento público federal", escreveu Dino. Fato que "sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação" das chamadas Emendas PIX.

O ministro também estabeleceu o prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários expliquem onde os recursos foram aplicados.

Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais", escreveu o ministro.