Diretor da Aneel abre caminho para tirar concessão da Enel-SP

A crise da Enel levou o Ministério de Minas e Energia a não incluir nenhuma de suas três concessões (São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro) na lista das renovações antecipadas.

Abaixo do mínimo

Em seu voto, Nogueira, ex-secretário de energia elétrica do ministério, explica que, mesmo expurgando os eventos climáticos extremos na região metropolitana desde 2023, quando ocorreu o primeiro apagão, a Enel não atingiu os patamares mínimos exigidos —80% das unidades consumidoras religadas em até 24 horas após um apagão.

"[Em 2025] Aproximadamente 67% das unidades consumidoras foram restabelecidas em até 24 horas, evidenciando atraso relevante na recomposição para parcela significativa dos consumidores afetados", escreve o diretor em seu voto.

"Foram registradas interrupções superiores a 147 horas (mais de seis dias), caracterizando eventos extremos de longa duração, e similares aos verificados nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024."

Segundo o diretor, o resultado da Enel "não é suficiente para afastar as falhas e transgressões capituladas em 2024". Ele afirma ainda que esse desempenho "permanece significativamente inferior ao observado em outras distribuidoras em situações comparáveis".

Gentil informa que a Aneel teve de pactuar nove Planos de Resultado —dois deles em 2019 foram repetidos em 2020— como alternativa à instauração de processos punitivos.

Deste total, a distribuidora registrou resultados insatisfatórios em sete deles, alcançando índice de reprovação de 78%.

"Percebo que o Plano de Recuperação apresentado pela Enel SP não cumpriu integralmente o solicitado", afirma Nogueira.

Apagão federal

Com a decisão, o governo federal fica em uma encruzilhada. Caso a Aneel confirme a caducidade em julgamento posterior, a União deverá assumir a operação da distribuidora, algo inviável após a privatização da Eletrobras.

A expectativa é de que a própria Enel acione uma cláusula do contrato que prevê a paralisação do processo de caducidade se ela vender o controle para outro grupo privado.

Essa situação já ocorreu em Goiás, onde a Enel vendeu o controle da Celg para a Equatorial Energia, em 2023, após sérios problemas e uma pressão política exercida pelo governador Ronaldo Caiado.

O problema é que só restam dois anos para que um eventual novo comprador possa usufruir do contrato vigente —prazo considerado inexequível para auferir lucros suficientes para amortizar o investimento necessário na concessão.

Contudo, a legislação prevê que, aprovada a transferência de controle para outro grupo, será possível renovar o contrato por mais 30 anos —o que atrai potenciais interessados no negócio.

A Enel, no entanto, não demonstrou até o momento qualquer interesse em vender a concessão de São Paulo.

A companhia, que tem o governo italiano como sócio (29% de participação), fornece energia para 14 milhões de clientes em 274 cidades brasileiras. Ela também atua na geração com 27 usinas hídricas, 14 parques de energia eólica e sete de solar.