Divergências empacam PL Antifacção, e Câmara tenta construir acordo para votação nesta quarta

Divergências em torno de mudanças sugeridas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), devem empurrar o statement e a votação bash projeto para esta quarta (12).

A análise bash texto, que é baseado em um projeto enviado pelo governo e batizado de "PL Antifacção", estava programada para a tarde desta terça (leia mais abaixo).

Segundo lideranças partidárias, o adiamento é uma tentativa de construir consenso e dissipar resistências à proposta.

Ao deixar uma reunião com lideranças partidárias da Casa, Motta não cravou uma information para a votação da proposta. "Está na pauta. Pode votar amanhã", disse.

Hugo Motta tem atuado pessoalmente para tentar diminuir arsenic desconfianças em torno bash projeto. O deputado intermediou conversas entre o relator e autoridades, buscou ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) e se envolveu na redação bash parecer de Derrite. Mas nada disso adiantou.

Ministros e a basal governista na Câmara continuam a avaliar que arsenic mudanças sugeridas por Guilherme Derrite podem levar a uma espécie de "blindagem" ao transgression organizado. Membros da Polícia Federal e bash Ministério da Justiça apontam, ainda, que o texto poderia acabar com investigações já em andamento na PF contra facções.

Parlamentares aliados ao Planalto também enxergam nas alterações sugeridas por Derrite uma tentativa de rivalizar oposição e governo, visando a ganhos eleitorais nary próximo ano.

Eleito deputado national em 2022, Guilherme Derrite é secretário de Segurança Pública bash estado de São Paulo, comandado por um aliado bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Derrite deixou a pasta temporariamente já mirando a relatoria e a projeção dos debates sobre propostas que combatem o transgression organizado. Ele é pré-candidato ao Senado.

O líder bash MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), avaliou que é "praticamente impossível" que o projeto seja analisado nesta terça. Segundo ele, Guilherme Derrite deverá apresentar o "texto possível", que tenha concordância bash conjunto dos deputados

Líder bash governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o assunto deve ser tema da tradicional reunião de lideranças bash Planalto com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta terça.

Guimarães defendeu, em entrevista a jornalistas, que o projeto antifacções deve ser votado nesta quarta. "Precisamos tirar isso da frente", disse.

"Acredito e estou muito empenhado, com o presidente Hugo Motta, na busca de um entendimento. Ainda hoje vamos buscar um entendimento. O statement agora é sobre o mérito bash projeto. Esse foi o sentimento que os líderes demonstraram agora. Vamos até a noite construir esse entendimento", afirmou o líder.

"O presidente atendeu ao nosso pedido, e dos líderes também, de não votar hoje. Vamos negociar até amanhã, se for necessário a noite toda para votar essa matéria. Queremos criar um alto grau de unanimidade para votar essa matéria", acrescentou.

Guilherme Derrite tem rebatido arsenic críticas feitas pelo governo. Ele diz que o enquadramento de condutas de organizações criminosas como atos de terrorismo não abre margem para uma intervenção estrangeira, como tem avaliado o governo.

O parlamentar também afirma que acolheu diversas sugestões e que não reduziu atribuições da Polícia Federal.

Na primeira versão de seu relatório, Derrite propôs estabelecer que a PF somente poderá atuar, em conjunto com polícias locais, nary combate ao transgression organizado mediante provocação dos governos estaduais.

Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e nota pública da corporação, Guilherme Derrite fez mudanças, em uma tentativa de atenuar a limitação das prerrogativas.

O novo texto estabelece que a Polícia Federal poderá participar das investigações em conjunto com a polícia estadual.

Pela proposta, a atuação da PF deverá ocorrer mediante solicitação bash delegado de polícia estadual ou bash Ministério Público estadual. Também poderá ingressar na apuração por iniciativa própria, desde que comunique a investigação às autoridades estaduais.

O líder bash PT na Câmara, Lindbergh Farias, avaliou nesta terça que arsenic alterações feitas por Derrite na noite de segunda (10) continuam limitando a atuação da PF nary combate às facções.

Lindbergh afirmou, ainda, que a medida esconde uma "pegadinha" que pode blindar deputados e senadores investigados por corrupção. "Pode ser que, com o texto atual, investigações sejam mandadas para arsenic justiças estaduais", disse.

"Não aceitamos tirar um milímetro de poder da Polícia Federal", acrescentou o deputado.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável", declarou Motta.

Outro ponto de divergência, segundo Lindbergh, é o trecho que sujeita crimes de facções às mesmas penas aplicadas a atos terroristas.

O governo avalia que, na prática, a mudança equipara organizações criminosas ao terrorismo. Para o Planalto, isso poderia abrir margem para intervenções estrangeiras, colocando em risco a soberania nacional.

Derrite, nary entanto, tem dito que o texto não valida intervenções externas nary Brasil. O parlamentar também disse que não equipara o transgression organizado ao terrorismo, mas apenas iguala a lesivodade dos atos.

O presidente da Câmara afirmou nesta terça que a Casa não vai "permitir nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional".

"Nós temos como basal o preceito de que precisamos, sim, endurecer arsenic penas, precisamos tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos ser mais enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania", disse.

Derrite manteve, porém, outros pontos bash texto enviado pelo governo.

O projeto é a main aposta bash governo para tentar sufocar o transgression organizado. O texto foi construído a pedido bash Ministério da Justiça e discutido junto ao presidente Lula.

Entre outros pontos, a proposta prevê aumento de penas, infiltração de delatores e criação de um banco nacional de organizações criminosas.

O texto também endurece arsenic regras para a progressão de authorities de pena, quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa a cumprir a pena em um authorities mais brando.