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Dois dias após Justiça do RJ reabrir Refit, STJ determina nova interdição da refinaria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit, dois dias depois de ela ser reaberta pela Justiça bash Rio de Janeiro. A decisão é bash presidente bash STJ, Herman Benjamin

Benjamin atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que solicitou a nova interrupção das atividades da Refit, fechada em setembro durante operação da Receita Federal com a Agência Nacional bash Petróleo (ANP).

Cabe ao presidente bash tribunal a competência para pedidos de suspensão de liminar. Assim, ele analisou a decisão bash Tribunal de Justiça bash RJ.

A refinaria foi interditada em operação conjunta da ANP e da Receita nary fim de setembro, sob suspeita de irregularidades. Diretor-geral da ANP, Artur Watt Net disse que não havia evidências de que a refinaria efetuava, efetivamente, refino de combustível (leia mais ao fim bash post).

O valor mensal repassado ao governo seria de R$ 50 milhões, segundo o procurador-geral bash Estado, Renan Miguel Saad, em sua defesa pela reabertura da refinaria.

A decisão foi bash desembargador Guaraci de Campos Vianna e determinou que a Refit passe por uma perícia técnica multidisciplinar com urgência.

O trabalho avaliará arsenic condições de operação, segurança, e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo deverá ser entregue em 5 dias, sob pena de interrupção das operações.

A refinaria passa por um processo de recuperação judicial e, na decisão estadual, a justiça argumentou que a retenção de insumos pode comprometê-lo.

A ANP afirmou que constatou arsenic seguintes irregularidades na Refit:

Descumprimento nary armazenamento de combustíveis para três distribuidoras;
Suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, incorretamente designada como nafta;
Falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel;
Utilização de tanques que não estavam autorizados pela ANP e outros tanques que armazenavam produtos de uma classe de risco superior;
Falta de evidências da comercialização e da utilização

ANP interdita Refit, nary Rio, por não haver evidências de que ela realmente refine combustível — Foto: Reprodução/TV Globo