Dono da companhia aérea Itapemirim será julgado por crime de estelionato

O empresário Sidnei Piva de Jesus será julgado por estelionato e outros crimes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão que chega quase quatro anos após o fim repentino das operações da companhia aérea Itapemirim, quando milhares de passageiros foram lesados.

O que aconteceu?

Em 2023, o Ministério Público denunciou o empresário pelos crimes de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203) e também por infração penal contra o consumidor (artigo 66 da Lei nº 8078/90). Na época, a denúncia foi parcialmente rejeitada pela 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, sendo apenas a parte que trata dos crimes ao consumidor remetida à Vara de Recuperação Judicial e Falências responsável pelo processo do Grupo Itapemirim.