Esses trechos revelam que a prisão estaria sendo utilizada como instrumento de facilitação da investigação, o que a jurisprudência dos tribunais superiores expressamente proíbe, pois a prisão preventiva não pode servir para suprir limitações investigativas do Estado ou funcionar como meio de pressão investigatória.
Defesa de Daniel Vorcaro em pedido de habeas corpus
Justiça fala em "continuidade delitiva". Como mostrou ontem o UOL, a prisão de Vorcaro foi decretada pela Justiça federal com base no risco de continuidade delitiva. Ou seja, o juiz identificou a possibilidade de que, solto, o banqueiro continuaria cometendo os supostos crimes.
Defesa argumenta que risco não tem como existir após a liquidação do banco. Para rebater a fundamentação da prisão preventiva, os defensores de Vorcaro afirmam que, após a liquidação do banco pelo Banco Central, seria impossível cometer um crise de gestão da instituição financeira.
Habeas corpus é assinado por advogados de elite. O pedido de soltura de Vorcaro é assinado pelos escritórios de Pierpaolo Cruz Bottini, Walfrido Warde, Sergio Leonardo e Roberto Podval, alguns dos nomes mais célebres da advocacia criminal —e empresarial, no caso de Warde— no Brasil.
A Polícia Federal apura um desvio de R$ 12 bilhões do BRB, banco estatal de Brasília, para financiar o Master. A operação teria sido justificada usando carteiras de crédito falsificadas, com envolvimento de outras instituições financeiras. Com base nos indícios apresentados pela PF e pelo Ministério Público Federal, a prisão foi decretada na tarde de segunda-feira.
PF temeu fuga. Após tomar conhecimento de uma viagem de Vorcaro para o exterior, investigadores temiam a possibilidade de fuga ou que a operação tivesse vazado. Por isso, a PF cumpriu o mandado de prisão antes que o banqueiro saísse do país. Na decisão que determina a prisão, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite afirma que "não há dúvida de que há ofensa concreta, grave e atual da ordem pública, expressão que designa a provável delinquência dos imputados se continuarem a desfrutar de sua liberdade".

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