Durigan descarta mudar Simples, mas propõe teto de R$ 130 mil para MEI

Alteração do teto para Microempreendedores Individuais é estudada. Apesar de descartar alterações no Simples, Durigan reconheceu a possibilidade de aumentar em 60,5%, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, para os próximos anos, o limite de faturamento daqueles que se enquadram como MEIs. "Estamos discutindo para apresentar uma proposta que dose o impacto fiscal. Deve ter um aumento em 2027 e em 2028 para que a gente chegue em R$ 130 mil no fim do processo", afirmou.

Medidas serão apresentadas em consenso com o Congresso. O ministro destacou que as alterações nos tetos não podem ser realizadas no formato de MP (Medida Provisória) por existir uma restrição. "Será uma Lei Complementar, mas vamos fazer isso com o diálogo no Congresso, já com um compromisso entre [o presidente da República] Lula e o [presidente da Câmara] Hugo Motta", disse ele.

Ministro afirmou que foi ao Supremo contra as pautas-bomba. Com a estimativa de prejuízo de R$ 111 bilhões com as medidas em tramitação no Congresso, Durigan disse que procurou os integrantes da Corte para destacar que os temas representam "questão de Estado, não de governo".

Essas pautas do Congresso podem colocar o Brasil em uma situação ruim.
Dario Durigan

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Durigan defendeu o fim da escala de seis dias de trabalho por semana. O ministro disse "achar engraçado" as críticas da oposição e afirmou que há uma dificuldade de compreender o mercado de trabalho. "Essa demanda de um dia a mais de descanso nasce de uma parcela minoritária dos trabalhadores, que demanda mais tempo para a família, para se cuidar, estudar e ter lazer", disse