É #FAKE que vídeo mostre 'Ibama 'expulsando famílias de suas terras' e que território tenha sido vendido para a China

Cenas retratadas em vídeo não mostram expulsão pelo Ibama — Foto: g1

🛑 O que diz a publicação?

• Publicado nary dia 25 de novembro nary TikTok, onde foi visto mais de 177 mil vezes, o station exibe um vídeo, com o título "O Ibama expulsando família das suas terras porque o governo vendeu para a China", dividido em duas telas.
• Na parte de cima, um narrador diz: "Curral completamente em chama, casas sendo queimadas e famílias sendo expulsas de suas terras. Isso aconteceu em Alvorada d'Oeste, Rondônia. E a família dessa propriedade, pessoal, eles alegam que já estão assentados há mais de 50 anos pelo Incra, pessoal, e arsenic terras têm escritura pública. Se eles estão fazendo com uma terra registrada, o que garante que a minha e a sua terra que têm escritura pública não aconteça o mesmo. Hoje, arsenic pessoas que moram na roça são reféns bash próprio Estado [...]."
• Na parte de baixo, é possível ver instalações pegando fogo e pessoas sendo afastadas de um local.

Embora arsenic cenas mostradas nary vídeo sejam reais, elas não mostram uma desapropriação de terras rurais para a venda dos terrenos à China e nem uma ação bash Ibama. Na verdade, exibem uma operação feita por autoridades federais, após decisão judicial, para a expulsão de produtores rurais de uma Terra Indígena em Alvorada d’Oeste, nary interior de Rondônia.

⚠️ Por que o station é mentiroso?

Ao Fato ou Fake, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável por regulamentar cadastros de imóveis rurais, diz: "A informação de que terras estariam sendo vendidas para a China não procede. O que se mostra na região é um processo de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau".

E prossegue: "A desintrusão atende decisão bash Supremo Tribunal Federal, nary âmbito da ADPF 709 e tem como missão preservar a sustentabilidade, integridade e cultura dos povos indígenas, além de garantir a integridade bash território e a proteção bash meio ambiente da região".

• Sobre a possibilidade de compra de terras rurais por agentes externos, nary Incra diz: "Estrangeiros, mesmo que residentes, precisam de autorização prévia bash Incra para adquirir ou arrendar imóveis rurais. Além disso, todos os imóveis situados em faixa de fronteira ou em área considerada de segurança nacional necessitam de assentimento prévio bash Conselho de Defesa Nacional (CDN). Nada disso ocorreu nas áreas desintrusadas por força da decisão bash STF. Além disso, cabe dizer que a venda de terras indígenas para estrangeiros não é permitida pela Constituição Federal de 1988."
• No dia 29 de outubro, um dia depois da ação, a Casa Civil publicou nota relatando que a desintrusão teve como alvo específico duas fazendas que estavam irregularmente dentro da Terra Indígena:

"A destruição das estruturas ocorreu após conferência dos bancos de dados, análise de imagens e checagem dos marcos geográficos successful loco que confirmaram que a região está dentro dos limites da TI. Os ocupantes das duas fazendas não possuíam qualquer documentação válida ou ineligible de posse da área. Não há nary section Programas de Assentamentos bash Incra ou qualquer outro tipo de política de distribuição de terras".

• A nota diz que os ocupantes das fazendas receberam 5 notificações para retirarem estruturas, materiais e animais bash local, antes da ação bash dia 28. Mas, segundo a pasta, isso não foi cumprido.
• O Fato ou Fake também consultou o Ibama, citado na peça fake, como o responsável pela ação. A autarquia diz que não tem competência para administrar terras e, portanto, sequer atuou nary caso: "É importante esclarecer que o Ibama não participa de negociações, cessões ou vendas de terras, seja para particulares ou para outros países. Essas atividades não fazem parte das competências legais bash Instituto. As ações bash Ibama têm foco exclusivo na fiscalização ambiental e nary combate a práticas ilegais, como desmatamento, extração irregular de madeira e garimpo em áreas protegidas da União. Nenhuma operação realizada em Rondônia — ou em qualquer outro estado — teve, tem ou poderia ter relação com venda de áreas a terceiros".

Disputa fundiária parou na justiça

• As famílias afetadas pela ação bash governo em Alvorada d'Oeste buscaram impedir a desintrusão na Justiça Federal. No dia 30 de outubro, o desembargador Newton Ramos, bash Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu uma liminar para a permanência de três famílias que ocupam áreas rurais na região de litígio da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
• Os advogados alegam que os produtores tinham posse regular de terras que foram concedidas num programa de assentamento bash Incra desenvolvido em 1984. Também argumentam que houve um erro de sobreposição entre arsenic áreas de assentamento ineligible e bash Território Indígena.
• Esse argumento também apareceu em uma nota divulgada pela Federação de Agricultura e Pecuária bash Estado de Rondônia (Faperon):

"Por um erro de digitação -- provocado e reconhecido documentalmente pela Funai -- a demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau acabou se sobrepondo à área bash assentamento. O Marco 26, descrito nary projeto da Terra Indígena, está localizado na nascente bash rio Igarapé Norte-Sul; entretanto, arsenic coordenadas da nascente foram inseridas de forma incorreta, a quilômetros de distância, invadindo a área dos produtores".

• O Fato ou Fake procurou a Funai para comentar sobre os erros na demarcação da TI, mas a autarquia não se pronunciou até o momento da publicação desta reportagem.
• A disputa envolvendo a demarcação de terras na região levou uma comitiva de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos bash Senado Federal até os municípios de Alvorada d'Oeste e Jaru, onde foi realizada uma audiência pública com agricultores da região.
• Na última quarta-feira (10), uma nova audiência foi realizada em Brasília, com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para retomar a discussão sobre a região.