É preciso discutir “péssimas” sentenças arbitrais, diz advogada

© Reuters. É preciso discutir “péssimas” sentenças arbitrais, diz advogada

A advogada e sócia do escritório Warde Advogados, Carmen Nery, afirmou nesta 3ª feira (24.out.2023) que é preciso que sentenças equivocadas sejam pautadas no debate entre especialistas para avançar a discussão sobre decisões arbitrais –inclusive em relação às anulações de sentenças pelo Poder Judiciário.

“É preciso falar sobre péssimas sentenças arbitrais que às vezes a gente se depara”, disse. A declaração foi dada durante o 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, promovido pelo IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).

Nery afirma que defender que o Judiciário “privilegie as decisões de mérito arbitrais” e que haja respeito à autonomia das partes envolvidas em ter um juízo privado para decidir as questões postas é positivo, mas não pode ser tomado como “dogma”.

A advogada diz ser favorável ao que chamou de “cultura em torno da arbitragem”, que supõe que quanto menor for a intervenção judicial em sentenças arbitrárias, melhor será para a autonomia do instituto da arbitragem.

No entanto, ela afirma que, com a “estabilização” da arbitragem como uma solução válida de resolução de conflitos –a tomar como exemplo a longevidade e “sucesso” da lei que regula a arbitragem–, não abordar alguns erros de decisões arbitrais pode enfraquecer o debate.

CASO DE HACKEAMENTO

O advogado e árbitro Peter Sester também participou do evento e abordou a atuação do Poder Judiciário na anulação de decisões arbitrais.

Peter apresentou um exemplo sobre suposto hackeamento de sistema de comunicação eletrônica como um caso em que a atuação da Justiça pode ser justificada para corrigir erros da arbitragem.

Segundo ele, um caso hipotético envolvendo hackeamento, que beneficiaria uma das partes no processo de arbitragem, foi alvo de debate durante um seminário do qual participou recentemente na Alemanha.

Peter disse concordar com a opinião de que a “vítima” do hackeamento poderia ter o direito de decidir sobre a revogação da cláusula compromissória da arbitragem.

“A cláusula compromissória pode ser revogada, porque dessa forma a parte lesada tem uma escolha: ela pode continuar no âmbito da arbitragem ou dizer: ‘Não, agora chega. Agora quero ir para o Judiciário’. Isso em consequência da grave violação que surge com base na cláusula compromissória e no pedido do processo arbitral”, afirma.

Ao lado de Nery e Peter no 6º painel do evento, que tratou da relação entre o Judiciário e a arbitragem, também participaram o advogado Sérgio Victor e o sócio-fundador do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados, Ophir Cavalcante.

ARBITRAGEM

A arbitragem busca solucionar conflitos fora do Judiciário. A sentença proferida pelo árbitro, que atua como uma espécie de juiz privado, deve ser seguida pelas partes, tal como se a decisão partisse da Justiça.

Os árbitros são escolhidos pelas partes. Não precisam ser advogados. Podem ser especialistas nas áreas que envolvem a disputa. Assim, há a possibilidade de serem indicados engenheiros, professores, economistas ou outros tipos de profissionais.

FÓRUM INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM

O Fórum Internacional de Arbitragem é uma iniciativa do IBDL. Conta com o apoio do escritório Murillo de Aragão Advogados e Consultores e da plataforma Nomos. O Poder360 é o parceiro de mídia.

Todos os painéis ficarão disponíveis no canal do Poder360 no YouTube.

Assista (3h56min27s):

Em 2 dias, os painéis irão abordar:

• diversos aspectos e impactos da arbitragem;
• histórico da arbitragem no Brasil;
• deveres dos árbitros;
• a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do direito tributário e de compliance;
• projetos de lei que existem sobre a área;
• limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.

Saiba mais sobre o fórum e leia a programação clicando aqui.

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