Eduardo Bolsonaro deve se tornar réu no STF ignorando processo e julgado à revelia

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve se tornar réu no STF (Supremo Tribunal Federal) com o julgamento iniciado nesta sexta-feira (14) sobre sua denúncia por coação.

O processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido marcado pela ausência do parlamentar. Ele se recusou a constituir advogado para fazer sua defesa e não teve contato com o defensor público responsável pelo caso.

Dos Estados Unidos, Eduardo tem indicado a seus aliados que não vai participar de nenhuma fase do processo e será julgado à revelia. A DPU (Defensoria Pública da União) vem afirmando que vai cumprir seu dever constitucional de defender o acusado no Supremo.

Dois ministros do tribunal afirmaram à Folha que o processo contra Eduardo, caso seja aberto, deve ser instruído durante o primeiro semestre de 2026, com expectativa de conclusão antes do processo eleitoral. A previsão depende da Câmara, já que os deputados podem suspender a ação penal contra o parlamentar.

No Supremo, a leitura é que Eduardo será cassado por faltas e, nesse cenário, até mesmo um revés para o tribunal na Câmara pode durar pouco tempo.

O julgamento que terá início nesta sexta se restringe a analisar se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo.

O primeiro a votar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. Os demais integrantes da Primeira Turma do Supremo terão até o dia 25 de novembro para inserir seus votos no plenário virtual.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

"O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais", afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na denúncia de coação. "As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões", acrescentou.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, "a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro".

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

"Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia —extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro— não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional."

Um dos efeitos práticos da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a "perseguição política em curso". Eles ainda dizem que a acusação é "fajuta" e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".

Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pelo caso, pede ao Supremo que a acusação por coação não seja levada à frente porque o tipo penal exige violência ou grave ameaça para ser configurado.

"Declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros", afirma.