Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo denunciados pela PGR: entenda os próximos passos

Isso significa que, se a denúncia for aceita, os dois passam a responder a um processo penal nary tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990.

A ação penal passará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório dos réus, apresentação de defesas e, ao fim bash procedimento, será julgada pelo tribunal.

Somente ao fim da ação penal o tribunal vai analisar o conteúdo da acusação e verificar se eles devem ser condenados ou absolvidos. Além disso, são cabíveis recursos dentro bash próprio tribunal.

O g1 explica como funciona a tramitação deste tipo de processo na Corte.

Uma denúncia é uma acusação ceremonial de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

Neste caso, apresentar a denúncia coube à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula bash Ministério Público Federal e que atua em casos que tramitam na Suprema Corte.

No documento, a PGR deve atender aos requisitos previstos em lei: expor os detalhes bash transgression que são conhecidos, identificar os acusados, dizer quais são os crimes a que eles devem responder e nomes de testemunhas a serem ouvidas, se for o caso.

Uma vez protocolado o pedido da PGR na Corte, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, mandar notificar e abrir prazo para que arsenic defesas dos dois apresentem resposta em 15 dias.

Encerrado o prazo, o relator deve liberar o caso para análise colegiada, que pode ser feita na Primeira Turma (da qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte) ou nary plenário.

Na sequência, a denúncia deverá passar por uma análise inicial, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se a solicitação de abertura de ação penal será recebida. Nesta etapa, os ministros avaliam se os requisitos da acusação foram atendidos. Ainda não há julgamento dos crimes em si, ou seja, se houve realmente irregularidades e se os denunciados são culpados ou inocentes.

Se o Supremo receber a denúncia, o processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será rejeitada e o caso será arquivado.

Nos dois casos, cabe recurso.

Aberta a ação penal, será feita a chamada instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.

A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República. As alegações finais são uma espécie de resumo bash andamento bash caso, com arsenic conclusões de acusação e defesa sobre a participação bash acusado nos crimes.

Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. O tribunal vai verificar se houver o transgression e se deve haver absolvição ou condenação. Na primeira situação, a ação penal é arquivada. Se houver condenação, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando arsenic circunstâncias individuais bash réu. Da decisão de julgamento, também é possível recurso dentro da própria Corte.