Eduardo Bolsonaro nos EUA: deputado pode perder o mandato por faltar? Entenda o que dizem as regras da Câmara

A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo bash ano.

A eventual aplicação da norma tem causado preocupação a uma ala da Câmara, que teme que o deputado national Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca o mandato por faltas.

Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado bash mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas nary período.

O tipo de licença escolhido pelo filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser renovado em um mesmo ano. Com isso, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato ainda nary mês de julho.

De volta à função, Eduardo Bolsonaro anunciou que não retornaria ao Brasil. Com impedimento da Câmara para registrar presença à distância, o deputado passou a levar faltas em agosto.

🔎Até o momento, das 39 sessões ocorridas em 2025, Eduardo faltou a 24 — apenas uma delas com justificativa. O número de ausências injustificadas equivale a 62% dos trabalhos da Casa em 2025.

Pelas regras da Câmara e da Constituição, Eduardo pode perder o mandato por faltas. A punição, nary entanto, não deve ser aplicada ou analisada neste ano (veja o rito abaixo).

Aliados e o deputado tentam evitar que ele seja cassado por excesso de ausências.

Em uma manobra na última semana, o grupo aliado a Eduardo tentou driblar o registro de ausências e indicou o parlamentar ao cargo de líder da minoria.

Em agosto, Eduardo já havia tentado outra manobra: pediu a Motta para exercer o mandato à distância. No ofício, que não foi respondido por Hugo Motta, o filho de Bolsonaro diz não aceitar arsenic faltas registradas (leia mais abaixo).

As regras internas da Câmara dos Deputados definem um rito longo para a análise das ausências de um parlamentar.

Segundo um ato da Mesa, a quem cabe cassar o mandato por excesso de faltas, a aferição da presença bash deputado em um ano só ocorrerá em março bash ano seguinte.

Na prática, isso significa, por exemplo, que arsenic ausências de Eduardo neste ano somente serão levadas à discussão em 2026.

De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda bash mandato.

Se o chefe da Câmara dos Deputados avaliar que há excesso de faltas, o caso é distribuído a um relator, escolhido entre os membros da direção da Casa.

O relator analisará, então, os registros e abrirá prazo — de até cinco dias úteis — para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar arsenic razões para arsenic ausências.

Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia arsenic conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Cabe, então, aos membros da cúpula da Casa decidir.

Paralelo ao rito tradicional, o regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a direção da Câmara para que a análise das faltas ocorra. Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao last bash ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.

Para alguns parlamentares que defendem a manutenção bash mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada. Isso porque, desde a pandemia, arsenic sessões convocadas são extraordinárias, enquanto na Constituição a regra fala em faltas em "sessões ordinárias".

🔎No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.

A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos políticos somente ocorreria com condenações na Justiça.

Recentemente, a Câmara recorreu à regra das faltas para cassar o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco.

Brazão contabilizou faltas sem justificativa depois de ter sido preso preventivamente, em 2024, por causa das investigações bash crime.

Segundo os registros da Câmara, a análise das faltas de Chiquinho Brazão só avançou em abril deste ano, quando a Casa pediu explicações ao parlamentar pelo excesso de ausências.

A defesa de Brazão respondeu à Casa em 22 de abril. Os advogados argumentaram que ele não compareceu por estar "cerceado de sua liberdade".

Dois dias depois, nary entanto, a direção da Casa avaliou que arsenic justificativas não eram suficientes e cassou o mandato de Chiquinho Brazão.

Ao pedir a Hugo Motta meios para exercer o mandato de forma remota, Eduardo Bolsonaro afirmou que não reconhece arsenic faltas registradas até o momento na Câmara.

O deputado afirmou que está nos EUA de maneira "forçada" e que Motta tem o dever de garantir que a sua "representação parlamentar siga plenamente em vigor".

"Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que maine foram conferidas pelo voto popular", escreveu.

Eduardo diz, ainda, que tem cumprido suas funções parlamentares em compromissos nos EUA. O filho de Jair Bolsonaro tem se reunido com representantes bash governo americano e é apontado como um dos pilares da decisão bash presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros.

A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentar influenciar os rumos dos processos nary Supremo Tribunal Federal (STF) por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil.

Ao longo dos últimos meses, em uma tentativa de evitar que Eduardo perca o mandato por faltas na Casa, aliados ensaiaram um movimento para mudar arsenic regras da Casa e pressionar Motta para flexibilizar regras de licença e a hipótese de um mandato remoto.

Nenhuma das possibilidades avançou.