Eduardo Leite vai a Brasília tratar da dívida do RS com ministro Luiz Fux

A dívida com a União foi suspensa por 36 meses em razão do estado de calamidade que o Rio Grande do Sul enfrentou após as enchentes de maio. Em abril, o aporte devido estava em R$ 104 bilhões. O Executivo estadual requereu ao governo federal a quitação da dívida neste período, mas ela foi apenas suspensa.

A ação da OAB/RS que está na pauta do governo do Estado e do ministro Luiz Fux nesta terça afirma que os índices de correção do contrato da dívida são ilegais, pois não poderiam ser aplicados entre entes fedarados. Conforme a entidade, se os valores fossem ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aporte já teria sido quitado pelo Rio Grande do Sul

O governador defendeu nesta segunda (12), no Fórum Estadual do Comércio, a mudança do indexador que corrige a dívida. Atualmente, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. De acordo com o que disse Leite no evento, a alteração que será proposta pelo Executivo gaúcho resultaria em R$ 3 bilhões a mais por ano ao Tesouro do Estado.

Além da audiência de conciliação, Eduardo Leite deve ter outras agendas na capital federal que ainda não foram confirmadas, conforme informou à reportagem interlocutores do governo do Estado.