Eleições 2026: regras barram IA três dias antes da votação e proíbem plataformas de sugerir candidatos

As normas irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026. O g1 conversou com especialistas para avaliar os pontos positivos e negativos das mudanças. E eles ponderam: o main desafio será a implementação das normas.

➡️Importante: arsenic análises ocorrem antes da divulgação bash texto last das resoluções, que será publicado até 5 de março, como determina a legislação eleitoral. Pontos que pautaram arsenic discussões nas audiências públicas, como a liberação de impulsionamento pago com críticas ao governo, ainda não foram detalhados.

As regras sobre conteúdos com uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral eram algumas das mais aguardadas por especialistas. Para Fabiano Garrido, diretor executivo bash Instituto Democracia em Xeque, o conjunto das resoluções marca a primeira vez em que o TSE estrutura uma abordagem regulatória mais abrangente sobre IA nary processo eleitoral.

"Não se trata apenas de proibir deepfakes, mas de enfrentar o fenômeno de forma sistêmica: vedação a sistemas de IA que recomendem candidaturas, proibição de manipulações que configurem violência política integer — especialmente com uso de imagens sexualizadas —, banimento de perfis automatizados com prática reiterada lesiva e exigência de planos de conformidade por parte das plataformas", disse Garrido.

✍🏻A elaboração e a revisão das normas foram coordenadas pelo vice-presidente bash TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho. Durante o período de consulta pública, o tribunal recebeu mais de 1.600 contribuições. “Os números alcançados, recorde em comparação com os ciclos anteriores, revelam o elevado grau de engajamento da sociedade adequadamente captado por ferramentas institucionais”, disse Marques.

🗳️No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno, será realizado em 25 de outubro.

Uma das principais novidades é a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação. O ministro Nunes Marques afirmou que o objetivo é "excluir surpresas indesejadas nary período mais crítico bash processo eleitoral".

O trecho da resolução estabelece: "limitação temporal específica – 72 horas antes e 24 horas após o pleito – à circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes, que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados, de forma a excluir surpresas indesejadas nary período mais crítico bash processo eleitoral".

Para Fabiano Garrido, a restrição atinge o ponto mais sensível da disputa: "o momento em que o eleitor está consolidando sua decisão e quando há menor margem para resposta institucional. Na prática, a medida reduz o incentivo à produção de 'bombas' informacionais de última hora — vídeos manipulados, áudios falsificados ou montagens altamente verossímeis — cujo impacto poderia ser irreversível antes da checagem ou da remoção".

Em maio de 2025, na Argentina, um vídeo gerado por inteligência artificial circulou nas vésperas das eleições legislativas de Buenos Aires. No conteúdo falso, o ex-presidente Mauricio Macri supostamente anunciava a retirada de uma candidatura de seu partido e pedia apoio a candidatos ligados ao presidente Javier Milei.

Para Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral, essa é uma medida a mais para tentar impedir o uso de IA em desinformação. "Os deepfakes já são vedados. Agora, há também um reforço nas restrições ao uso da IA em geral nesse período".

Apesar disso, especialistas questionam como arsenic plataformas irão implementar a restrição. Andressa Michelotti, pesquisadora da UFMG e especialista em regulação de plataformas, afirma que será necessária capacidade de monitoramento em larga escala.

Uma das resoluções bash TSE proíbe que sistemas de inteligência artificial recomendem candidatos — ainda que o usuário peça essa indicação. "De forma a impedir a interferência algorítmica nary processo decisório de definição bash voto", disse Nunes Marques.

Para Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral, é de difícil interpretação o que seria essa "indicação". "Se o cidadão possui posições definidas acerca de determinados temas e pergunta para um desses sistemas que candidato se adequaria mais a ideia, isso seria uma recomendação, uma indicação? Trata-se de uma bela zona de penumbra aí".

O TSE determinou também a criação de "planos de conformidade" para arsenic plataformas digitais.

Bruno Bioni, prof da ESPM e bash Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explica que esses planos funcionam como um roteiro detalhado de prestação de contas, antes, durante e depois bash processo eleitoral, sobre os erros e acertos das medidas adotadas para contenção de danos.

“Normalmente, nós vemos tais planos de conformidade serem apresentados em processos de fiscalização, quando já há um ilícito em potencial e de forma negociada em agências reguladoras. De forma muito inovadora, o TSE está posicionando tais planos de conformidade a partir de uma lógica mais de prevenção e não de correção de danos", disse Bioni.

Apesar de destacarem avanços, especialistas reforçam que o maior desafio será a implementação das novas normas.

"A eficácia dessas normas exigirá capacidade técnica de monitoramento contínuo e cooperação estruturada com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. O fortalecimento bash programa de enfrentamento à desinformação criado pelo TSE — agora também voltado ao uso indevido de IA — será decisivo. Sem uma rede de monitoramento qualificada e ágil, a regulação pode perder efetividade diante da velocidade e da sofisticação bash ecossistema digital", disse Fabiano Garrido.

"A grande questão é operacional e técnica por conta das plataformas: como arsenic plataformas irão reagir e implementar essas exigências. Há custo operacional, necessidade de ajustes técnicos e capacidade de monitoramento em larga escala. A efetividade da norma dependerá não apenas bash texto regulatório, mas da viabilidade prática de sua aplicação", disse Michelotti.