Em 20 anos, 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória, diz CNJ

O dado foi informado nary dia em que o ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, acabou com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados que cometem crime.

Conforme a decisão de Dino, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda bash cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a main sanção para casos mais graves. A medida epoch duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

⚖️A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe "no ordenamento jurídico vigente". Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória epoch considerada "pena máxima" administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, nary entanto, não especificou o que são casos graves.

🔎A punição é, nary entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado proceed recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de "prêmio" (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.