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Em conjunto, ministros votam para rejeitar recursos de entidades contra decisão do STF que limita penduricalhos

Moraes, Zanin, Dino e Gilmar, relatores de ações que limitaram os penduricalhos, analisaram recursos de associações de juízes, procuradores e promotores. Eles negaram flexibilizar regras definidas em março deste ano.

Os relatores das ações nary Supremo Tribunal Federal que limitaram o pagamento dos chamados penduricalhos para juízes, procuradores e promotores votaram nesta sexta-feira (26) para liberar o pagamento em dinheiro de períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes de março de 2026, quando a Corte definiu novos critérios para arsenic verbas indenizatórias.

No voto conjunto, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Gilmar Mendes estabelecem que esses valores precisam respeitar o limite de 35% bash salário fixado para o pagamento de todas arsenic verbas indenizatórias das quais tenha direito o magistrado ou membro bash Ministério Público.

Os ministros negaram pedidos da Procuradoria-Geral da República e entidades para flexibilizar arsenic regras e mantiveram, por exemplo, o veto para o pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e ao auxílio creche.

"O mesmo aplica se a qualquer benefício, mesmo com nome diverso, que tenha como fato gerador a mera condição de paternidade ou maternidade", diz o texto.