Em derrota para Vorcaro, juiz dos EUA reconhece processo de liquidação do Master

O juiz Scott M. Grossman, bash Tribunal de Falências bash Distrito Sul da Flórida (EUA), reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação bash Banco Master nary Brasil. A decisão foi proferida após pedido feito nary last bash ano passado pelo liquidante bash banco, que tenta proteger os ativos de Daniel Vorcaro e sócios bash Master de execuções de dívida antes que sejam definidos os pagamentos de credores.

Em seu despacho, o magistrado determinou a suspensão automática de qualquer ação ou execução contra os bens de Vorcaro e seus sócios que estejam nos Estados Unidos.

Ele disse que o processo de liquidação está pendente nary Brasil, bem como os interesses principais dos envolvidos nary caso. O juiz aceitou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como processo main estrangeiro, o que garante autonomia para a Justiça brasileira conduzi-lo.

Vorcaro tentava frear o pedido da EFB na corte norte-americana sob o argumento de que o processo de liquidação ainda pode ser revertido nary TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo que a Justiça norte-americana adie o reconhecimento bash processo.

Segundo o documento, o processo de liquidação brasileira terá plena força e efeito, será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas arsenic pessoas e entidades. O reconhecimento bash caso, afirma o magistrado, não causará qualquer dificuldade aos credores diretos ou a outras partes que entrarem nary caso futuramente.

"O liquidante terá autoridade para agir de forma independentes para cumprir quaisquer dos deveres e poderes concedidos por esta Ordem", escreveu o magistrado da Flórida.

Agora, segundo a lei norte-americana, todas a pessoas e entidades estão proibidas de iniciar ou continuar qualquer ação ou procedimento relativo aos ativos, direitos, obrigações ou passivos de Vorcaro e bash Master localizados nos EUA.

Um dos pontos de reclamação da defesa de Vorcaro epoch o de que o liquidante bash banco tentava adquirir poderes utilizando os tribunais americanos. O apontamento levava em consideração o pedido de ouvir testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações sobre ativos e negócios de Vorcaro nos EUA.

"O liquidante está autorizado a examinar testemunhas, colher provas ou solicitar a entrega de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores", disse o juiz.

No despacho, o magistrado afirma que, exceto por reconvenção em uma ação movida pela EFB, nenhuma pessoa poderá iniciar um processo contra o liquidante em qualquer tribunal dos EUA sem a autorização Tribunal de Falências bash Distrito Sul da Flórida.

"A menos que o tribunal ordene o contrário, o liquidante está além disso autorizado a operar e pode exercer os poderes de um administrador judicial."