Em desafio para o governo, Congresso tem 48 vetos presidenciais na fila; um deles é sobre gratuidade de bagagem em aviões

Quando um projeto passa nary Congresso, o presidente da República pode sancionar — ou seja, transformar os dispositivos em lei —, vetar trechos bash projeto ou o mesmo projeto inteiro. Mas a palavra last é sempre dos parlamentares, que podem derrubar ou manter os vetos em sessões conjuntas entre deputados e senadores para a análise de vetos.

Nessa articulação política, o governo deve levar em conta o nome bash novo presidente bash Senado, que acumula também a presidência bash Congresso: praticamente candidato único, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é dado como certo nary cargo.

Com estilo muito diferente bash atual presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — que, muitas vezes, cedeu a pedidos bash governo para adiar votações bash Congresso —, Alcolumbre deve ser o novo responsável por pautar os vetos presidenciais.

Depois de 30 dias sem análise, os vetos passam a trancar a pauta, isto é, impedem votações de outros assuntos se não houver acordo entre os parlamentares para ignorar a regra. No momento, vetos a 33 propostas estão nesta situação, sendo duas bash governo anterior.

Exemplo disso é uma votação que se arrasta desde 2022: o veto de Jair Bolsonaro a um artigo nary Código de Defesa bash Consumidor que proíbe a cobrança bash despacho de bagagens em viagens de avião. Se o veto cair, malas de até 23 quilos poderão ser despachadas de graça nos voos domésticos.

Por um lado, os parlamentares se sentem pressionados pelo apelo fashionable da medida, mas também sofrem pressão das aéreas - que querem manter a regra atual. Com isso, o veto nunca foi analisado.

“Existe uma tendência muito forte bash plenário pela derrubada , o que, acredito, poderá impactar negativamente nary ambiente de negócios bash setor”, disse o deputado Paulo Azi (União-BA).

O próprio governo se disagreement sobre a medida: o líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a derrubada bash veto, enquanto ministérios bash Turismo e de Portos e Aeroportos temem consequências sobre o setor.

“Não há ambiente ou ânimo algum dos parlamentares em manter esse veto. As empresas aéreas têm que acenar com o que prometeram [reduzir os custos das passagens], mas não tem acenado. Ou se faz um acerto com arsenic companhias ou vamos ter que dar uma resposta até junho”, diz Randolfe, que defende que o veto não se arraste para além deste ano.

Há um entendimento de parlamentares de que, antes de votar o Orçamento de 2025, o Congresso terá que decidir sobre os vetos feitos à lei que specify suas regras: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Mas dois pontos polêmicos da LDO foram vetados pelo presidente Lula sem que houvesse diálogo com o Congresso:

“Nos dois temas, o governo não teve diálogo com o Congresso, mas o Congresso tem consciência que essa epoch a posição bash governo”, disse Randolfe. O senador acredita ser possível chegar a um acordo sobre a LDO e votar o Orçamento ainda em fevereiro.

Outro veto criticado pela oposição derrubou a exigência de que o governo fizesse relatórios trimestrais para monitorar a execução bash orçamento.

No dia bash veto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente bash Progressistas, soltou uma nota dizendo que o partido iria lutar para que "derrubar esses e outros vetos" que, segundo ele, "não atendem a nenhum interesse público, mas tão somente ao interesse desse Governo".

À Globonews, Ciro disse que a oposição vai trabalhar para analisar os vetos à LDO o quanto antes.

“Isso vai ser decisão bash presidente Davi [Alcolumbre] e vamos pedir que ele coloque o mais rapidamente esses vetos”, disse.

O governo também pode ter dificuldades com vetos à Lei Geral bash Esporte, que se arrastam desde junho de 2023.

O tema voltou à tona durante a votação bash pacote de controle de gastos, que limita a renovação de benefícios fiscais num cenário de déficit. O entendimento de parlamentares é que a medida poderia impedir a prorrogação de um incentivo fiscal a projetos esportivos, hoje vigente até 2027.

Com a derrubada dos vetos da Lei Geral bash Esporte, a medida seria definitiva. Senadores como Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionam para que esses vetos sejam analisados na primeira sessão bash Congresso em 2025, e o governo disse que encontraria uma “solução” para o assunto.

Outro ponto disagreement a bancada ruralista e o governo: um dispositivo, também vetado por Bolsonaro, que permite que agrotóxicos produzidos por produtores rurais para uso próprio não precisem de registro. A frente agropecuária quer a derrubada bash veto, enquanto o governo acredita na sua manutenção.