Em discursos como deputado, Flávio deixou de lado saúde e educação para defender polícia

Reajustes salariais, pensões, ampliação de efetivo e benefícios voltados a agentes das forças de segurança dominaram o discurso de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seus 16 anos como deputado estadual no Rio.

Em ao menos 76 dos 214 pronunciamentos que fez na Alerj entre 2003 e 2018, o hoje pré-candidato à Presidência defendeu medidas do tipo para policiais, bombeiros e agentes penitenciários do estado.

A segurança pública foi o tema dominante em 68% (145) das falas do então deputado —quatro vezes a média de 163 parlamentares que discursaram no mesmo período (17%). Saúde apareceu como tema dominante em apenas 3 falas (1%), e educação, em 4 (2%).

Os discursos de Flávio como deputado estadual também expõem elogios ao período da ditadura militar, com endosso à homenagem do então deputado federal Jair Bolsonaro a Carlos Alberto Brilhante Ustra (um dos principais expoentes da tortura no regime), além de críticas às cotas raciais e ao modelo de família com homossexuais.

Como pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio tem buscado se vender como um "Bolsonaro moderado" e tentado se afastar da imagem radicalizada de seu pai. Ao mesmo tempo, aliados dele na área econômica têm pregado um discurso de austeridade nas contas públicas.

A equipe do senador afirmou em nota que atuação de Flávio Bolsonaro "sempre refletiu uma prioridade clara: enfrentar o avanço do crime organizado e defender a população refém do tráfico e das facções criminosas".

"Isso, no entanto, nunca impediu atuação em outras áreas, com cobranças severas por melhorias na vida do povo fluminense. Ao longo de seus mandatos, Flávio apresentou projetos ligados à saúde, mobilidade, direitos das pessoas com deficiência, transparência, prevenção de desastres, planejamento familiar e defesa do consumidor, além de destinar recursos para hospitais, infraestrutura e regularização fundiária", diz o texto.

"No Senado, sua atuação também se concentrou fortemente na segurança pública, presidindo a Comissão de Segurança Pública e conduzindo pautas importantes, como o fim das saídas temporárias e o endurecimento do combate às facções criminosas. Ao mesmo tempo, atuou em temas econômicos, tributários e federativos, incluindo a articulação que garantiu ao Rio de Janeiro cerca de R$ 1,2 bilhão do megaleilão do pré-sal."

A Folha analisou os 12.115 discursos de deputados na tribuna da Alerj durante os quatro mandatos consecutivos de Flávio.

Nos últimos anos, a atuação do então deputado estadual no Rio foi motivo de desgaste público do clã Bolsonaro devido às investigações sobre a suspeita de "rachadinha" no gabinete dele (que foram encerradas com perguntas ainda sem respostas), além da atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e das ligações com o miliciano Adriano da Nóbrega.

Reajustes e aposentadoria

Em 19 de abril de 2005, Flávio defendeu da tribuna reajustes que igualariam os soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio aos das corporações do Distrito Federal. O ajuste seria de 187% para soldados e 140% para coronéis, de acordo com quadro elaborado por ele a partir de proposta em tramitação na Câmara que previa um reajuste para as polícias do DF.

Seis meses depois, em 26 de outubro, criticou da tribuna o projeto de lei 2886/2005, enviado pela então governadora Rosinha Garotinho à Alerj, que aplicava ao regime previdenciário do estado do Rio a reforma da Previdência aprovada em 2003 pelo governo Lula (PT).

Definiu a medida da governadora como "mais uma facada nas costas desses já maltratados, acovardados servidores públicos militares".

No mesmo discurso, criticou a possibilidade de o tempo mínimo de serviço para aposentadoria de PMs e bombeiros ser elevado para 35 anos. "Poderíamos ter nas ruas policiais militares com 65 anos de idade. Vejam que absurdo", afirmou.

Três anos depois, em 13 de novembro de 2008, defendeu um projeto do senador Paulo Paim (PT) que vinculava proventos de aposentados e pensionistas do INSS ao salário mínimo.

"O deputado federal Jair Bolsonaro vai se posicionar a favor e vai trabalhar pela aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados", afirmou ao parabenizar Paim.

No mesmo discurso, afirmou que a primeira medida de Lula em 2003 foi "apunhalar o servidor público pelas costas, taxando em 11% os proventos dos aposentados neste país".

Em 7 de fevereiro de 2018, opôs-se na tribuna estadual a propostas que ampliariam de 30 para 35 anos o tempo de serviço exigido para aposentadoria de PMs e bombeiros e elevariam a alíquota da contribuição previdenciária da categoria.

"Se passa de 30 para 35 anos de serviço, a tendência é que mais policiais vão morrer na ativa", disse.

"De repente, a ideia seja essa: ter menos inativos por causa do aumento de mortes de policiais na ativa. É uma falta de sensibilidade e de humanidade que assusta."

A ampla maioria das defesas de cortes de gastos que Flávio fez em 16 anos da Alerj foram voltadas a programas, grupos ou indivíduos com os quais o então deputado estadual tinha discordância ideológica.

Em 17 de fevereiro de 2016, criticou da tribuna gasto de R$ 228 mil pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio em cerimônia de casamento entre pessoas do mesmo sexo, que classificou como "orgia com o dinheiro público".

Em discurso de 10 de março de 2016, chegou a cobrar "enxugamento drástico da máquina" do então governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). No mesmo pronunciamento, opôs-se à ideia de aumento da contribuição previdenciária de servidores, de 11% para 14%, e à eventual extinção do abono permanência.

Educação foi tema dominante em quatro discursos, sempre em oposição às cotas raciais nas universidades estaduais.

"Não adianta construir uma casa de tijolo e cimento em cima da areia porque ela desmoronará; ela não tem alicerce. Não adianta ficarmos aqui perdendo tempo discutindo uma lei demagógica como essa cota para negro, cota para não sei quem, cota para deficiente. Daqui a pouco vai ser cota para homossexual, cota para judeu, cota para mulher", disse em 18 de agosto de 2004.

Em 29 de maio de 2007, disse: "Tal distinção racial foi a base utilizada por Adolf Hitler, no repugnante sistema nazista, para doutrinar seus súditos, convencendo-os de que a classe ariana era uma raça superior às demais".

Saúde foi tema dominante de apenas três falas. Em 8 de junho de 2006, Flávio defendeu da tribuna a ampliação de centro de tratamento de anomalias craniofaciais mantido pelo governo do estado e propôs emendas ao orçamento para o programa. Em 21 de março de 2007, defendeu a implementação em larga escala de um programa estadual de contracepção, com o argumento de que a medida reduziria gastos do SUS com gravidez não planejada. Em 8 de abril de 2008, defendeu maiores remunerações para médicos.

Em ao menos 12 dos 214 discursos na Alerj, Flávio elogiou nominalmente o regime militar de 1964. Quatro deles foram pronunciados em 31 de março, data do golpe — em 2004, 2009, 2010 e 2011.

Em 2009, leu da tribuna manifesto que classificava o golpe como "contrarrevolução democrática", reação a uma tentativa de instalar no Brasil "um regime comunista aos moldes de Cuba".

Em 18 de setembro de 2013, saudou da tribuna o Exército "por ter impedido, desde 1964, que esse país já estivesse sendo assaltado e roubado pela cúpula do PT". Em 19 de abril de 2016, defendeu a homenagem que Jair Bolsonaro prestou ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra —declarado em processo na Justiça como torturador durante o regime— em seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff.

A atual plataforma econômica da pré-candidatura de Flávio prevê ajuste fiscal de 2 pontos do PIB, correção de aposentadorias, saúde e educação apenas pela inflação e privatização de 95% das estatais, como mostrou a Folha. A assessoria do senador refutou as informações.

A equipe de Flávio afirma ainda que o senador "continuará defendendo o fortalecimento das polícias, o endurecimento das penas e o combate firme ao crime, em contraposição à conduta irresponsável de Lula, que relativiza o crime".

"O senador entende que o foco do debate deve estar nos problemas reais enfrentados pelos brasileiros, especialmente segurança, saúde, economia e qualidade de vida da população", diz.

Metodologia

A reportagem analisou os 12.115 discursos feitos por 163 deputados na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de 2003 até 2018, durante os quatro mandatos consecutivos de Flávio. A análise considerou falas do tipo "Discurso" da Alerj —manifestação voluntária de até dez minutos no expediente da sessão, prevista no artigo 149, inciso 3º, do regimento interno da Casa.

Os discursos foram classificados em 11 categorias temáticas por dicionário ponderado de termos, calibrado a partir de agrupamento estatístico. Os 214 discursos de Flávio receberam marcadores binários gerados com auxílio de inteligência artificial (IA) e revisão humana.