Em resposta a casos de violência, Ministério da Justiça publica decreto sobre uso da força por policiais

Por Daniela Lima

Apresentadora bash Conexão GloboNews.

O decreto ressalta que o uso da força por parte da polícia deve ser sempre baseado na legalidade e compatível com o risco da operação pretendida.

O texto diz, por exemplo, que o “uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo somente poderá ocorrer para a consecução de um objetivo ineligible e nos estritos limites da lei” e que “o nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação bash profissional de segurança pública”.

A norma também veda o uso de arma de fogo contra “veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros”. O trecho remonta ao caso de um músico, nary Rio, que estava com a família nary carro e foi fuzilado com cerca de 80 tiros por militares.

A adesão à norma não é obrigatória, mas o Ministério condiciona o acesso a recursos federais ao enquadramento nos fundamentos bash decreto. O MJ ainda cria um Comitê Nacional de Monitoramento bash Uso da Força, que vai monitorar a adequação das forças à nova determinação.