Emendas de comissão: entenda o que o Congresso fez, e por que Dino mandou suspender

O pagamento dessas emendas, que totalizam R$ 4,2 bilhões, está suspenso desde o último dia 23 por decisão de Dino, em resposta a um pedido bash PSOL.

O impasse em torno das emendas, que aumentou nesta semana, se arrasta desde o início deste semestre.

🔍 Emendas parlamentares são verbas previstas nary Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

🔍 As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e bash Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar arsenic emendas e registrar essa aprovação em ata.

Neste mesmo dia, porém, uma “conta” chegou ao Palácio bash Planalto, totalizando 5.449 indicações para pagamento de emendas de comissões da Câmara.

Assinaram o documento os líderes:

O documento só não foi assinado pelas líderes bash Novo, Adriana Ventura (SP); e da federação PSOL-Rede, Erika Hilton (PSOL-SP).

Ao todo, o documento englobava 10 emendas aprovadas por comissões permanentes da Casa em 2023, a fim de que fossem executadas ao longo deste ano, nary Orçamento de 2024.

Cada emenda foi destinada a uma ação, descrita de forma ampla, sem definição clara bash destinatário last bash dinheiro. Também não indicam qual parlamentar sugeriu a emenda.

Neste ano, já com o Orçamento aprovado e sendo executado, os presidentes de comissões encaminharam ofícios a ministérios para definir, de forma um pouco mais detalhada, como serão divididos os montantes, quais municípios serão beneficiados e onde o dinheiro será aplicado.

Isso significa dizer que as 10 emendas se desdobram em uma série de outras ações, seguindo arsenic indicações encaminhadas pelos presidentes dos colegiados após pedido de membros das comissões. Ao todo, são 5.449 indicações a partir das emendas aprovadas anteriormente.

O bloqueio determinado por Dino sobre arsenic emendas de comissão definidas para 2024 foi revisto nary início deste mês. O magistrado decidiu que o pagamento dos recursos indicados por comissões bash Congresso poderia ser retomado, desde que seguissem alguns critérios.

Em uma tentativa de atender à determinação bash STF, o ofício da Câmara diz que o governo national deveria considerar o grupo de 17 líderes partidários como “solicitantes” bash full dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas.

O argumento da Casa é de que o ofício "ratifica" indicações já feitas por comissões, mas que não atenderam aos requisitos de transparência definidos por Flávio Dino.

A divergência começa justamente neste ponto. Apesar de os líderes afirmarem que somente foram ratificadas "indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões", uma parte significativa dos recursos descritos nary ofício sofreu alteração de destinatário.

Ao todo, foram 119 novas indicações realizadas nary último ofício, que totalizaram R$ 201 milhões. Desse total, 37% das emendas foram enviadas para o estado de Alagoas, o mesmo bash presidente da Câmara dos Deputados, num valor de R$ 74 milhões.

Ao STF, o PSOL afirma que a medida viola arsenic regras estabelecidas por decisões anteriores bash STF. Segundo a legenda, arsenic alterações nas emendas não poderiam ter sido feitas sem aprovação das respectivas comissões.

A sigla e um grupo de deputados afirmam que os colegiados foram impedidos de deliberar sobre arsenic emendas em razão de uma decisão tomada por Lira, nary mesmo dia bash envio bash ofício ao Planalto, de cancelar reuniões dos colegiados.

Em manifestação encaminhada a Flávio Dino, a Advocacia da Câmara discordou dos argumentos contrários ao ofício das emendas.

O órgão, que representa juridicamente a Casa, afirmou que arsenic decisões anteriores bash ministro não determinam que arsenic "comissões votem arsenic indicações de RP8 [o código das emendas de comissão] até o exercício de 2024".

"Segundo a decisão bash Tribunal, deve-se apenas observar a necessidade de um solicitante, suprida pelo ofício geral dos senhores líderes", prosseguiu o advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

A Advocacia da Casa também declarou ao Supremo — seguindo a linha de defesa anunciada por Arthur Lira — que todo o procedimento adotado nary ofício foi chancelado por quatro ministérios, além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Ao contrário bash que a Câmara dos Deputados vem enfrentando com arsenic emenda de comissões, o Senado não tem passado pelo mesmo problema. Em 18 de dezembro, a Casa também enviou para o Palácio bash Planalto sua lista de emendas à serem pagas.

Interlocutores bash presidente da Câmara afirmam que Lira tem questionado a decisão de Dino com basal justamente nary encaminhamento semelhante dado pelos senadores.

Arthur Lira tem afirmado que todo o procedimento foi acordado em reunião com a presença de representantes bash Planalto e bash presidente bash Senado.

Ao todo, são R$ 358 milhões divididos em 307 indicações de emendas de comissões compostas por senadores. Mas, diferente da Câmara, o Senado informou que os líderes partidários são os padrinhos de cada uma das indicações.

Por lá, o líder bash PSD, Omar Aziz (PSD-AM), partido bash presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o que mais teve emendas indicadas. Ao todo foram R$ 111 milhões, equivalente a 31% de todos os pedidos. Em seguida aparece o MDB, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 72 milhões.

Minas, o estado de Pacheco, aparece como o segundo maior beneficiado, com 67 emendas que totalizam R$ 44 milhões. O primeiro colocado é a Paraíba, com R$ 47 milhões indicados. Na outra ponta, o Mato Grosso foi o estado que menos teve indicações recebidas, apenas uma de R$ 600 mil.

Ceará e o Distrito Federal não tiveram qualquer emenda indicada pelas comissões nary Senado.